Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza em sua página no portal do TJMT uma série de informações úteis a magistrados e servidores para alcançar uma Justiça mais comprometida com relações étnico-raciais justas e igualitárias entre todas as pessoas. Para acessar, basta clicar no banner disponível no campo “Portais Temáticos”, no portal do TJMT.

Instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 493/2025, o Comitê tem dentre suas atribuições coordenar e executar as ações previstas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, fomentar a representatividade racial no Judiciário, estimulando e disseminando práticas de combate ao racismo e de promoção da equidade racial. Além disso, o Comitê atua por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos que compartilham dos mesmos objetivos.

Em sua página, o Comitê de Promoção da Equidade Racial disponibiliza ao público uma relação de documentos normativos que orientam as ações voltadas a essa pauta no sistema de Justiça, como o Estatuto da Igualdade Racial, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Decreto nº 10.932/2022 (que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância), entre outros.

Além disso, na página do Comitê, magistrados e magistradas podem acessar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma medida estratégica que contribui para o atingimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Quem desejar entrar em contato com a equipe do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso para solicitar informações, fazer sugestões, propor parcerias e apoio às ações voltadas ao combate das desigualdades raciais, bem como relatar casos de racismo, injúria racial, preconceito e intolerância no âmbito do Judiciário estadual, pode fazê-lo por meio do canal de contato disponível na página do comitê.

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