Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso colocou em funcionamento, nesta semana, o Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias. A nova estrutura organiza a atuação de magistrados responsáveis pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais na fase pré processual.

Com isso, os procedimentos relacionados à fase de investigação deixam de tramitar pelo Plantão Judicial e passam a ser analisados pelos juízes das Garantias e pelas varas especializadas, conforme a competência. Nos finais de semana e feriados, os encaminhamentos permanecem sob responsabilidade do Plantão Criminal.

O Núcleo 4.0 (com os gabinetes dos juízes das garantias e secretaria unificada) está sediado do Fórum da Capital, mas funciona de forma regionalizada e atende todas as comarcas do Estado. A juíza Laura Dorileo Cândido é a coordenadora do Juízo das Garantias e a juíza coordenadora adjunta, Edna Ederli Coutinho. O gestor-geral é servidor Franck Robson de Oliveira, que já atuava no Núcleo de Custódia de Cuiabá e o atendimento ao público e às instituições ocorre pelo WhatsApp (65) 3648-6120.

O Juízo das Garantias atua desde a comunicação da prisão até o oferecimento da denúncia. Após essa etapa, outro magistrado assume o processo, o que assegura a separação de funções e a imparcialidade no julgamento. O instituto foi criado pela Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como Pacote Anticrime.

A organização em Núcleo 4.0 permite que magistrados atuem de forma integrada, com uso intensivo de tecnologia, superando limites geográficos e garantindo atendimento contínuo às demandas urgentes do sistema de justiça criminal.

Organização regional

O Núcleo do Juízo das Garantias está dividido em sete regionais e 10 gabinetes responsáveis por grupos de comarcas.

Comarcas atendidas: Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Nobres, Rosário Oeste, Jaciara, Juscimeira, Campo Verde e Dom Aquino.

Comarcas atendidas: Sinop, Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.

Comarcas atendidas: Rondonópolis, Primavera do Leste, Poxoréu, Paranatinga, Pedra Preta e Itiquira.

Regional 4  - Barra do Garças

Comarcas atendidas: Barra do Garças, Novo São Joaquim, Nova Xavantina, Campinápolis, Água Boa, Canarana, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Querência e Ribeirão Cascalheira.

Comarcas atendidas: Cáceres, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Araputanga e Comodoro.

Comarcas atendidas: Juína, Juara, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá.

Comarcas atendidas: Tangará da Serra, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Diamantino, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum e São José do Rio Claro.

Atendimento integrado

Com 10 magistrados distribuídos nas sete regionais, o Núcleo 4.0 centraliza decisões da fase pré-processual, como audiências de custódia e medidas urgentes, garantindo mais agilidade, padronização de procedimentos e melhor comunicação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e advocacia.

A estrutura segue o modelo definido pela Portaria Conjunta TJMT PRES CGJ nº 11 de 2025 e representa uma reorganização da Justiça Criminal no Primeiro Grau, com foco na eficiência do serviço e no atendimento ao cidadão.

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