Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conheceram na sexta-feira (5) o projeto Hannah, que visa aperfeiçoar a prestação do serviço judicial no estado. A ferramenta foi apresentada oficialmente durante o Encontro Anual de Integração da Magistratura, realizado no Auditório Gervásio Leite.

Desenvolvido pela Vice-Presidência do TJMT, a Hannah é um sistema de inteligência artificial voltado para o juízo de admissibilidade e está, neste momento, em fase experimental. A exibição foi feita pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva, acompanhado dos servidores Daniel Dock, Louise de Barros Ibarra e João Pedro Guerra.

Conforme demonstrado, a iniciativa inédita pode ser utilizada tanto em casos de recursos especiais quanto de recursos extraordinários. A ideia é potencializar a agilidade e eficiência das análises jurídicas por meio da aplicação de um Mapa de Admissibilidade composto por critérios sistematizados.

“O projeto já está em funcionamento na Vice-Presidência e nós queremos ampliar para as secretarias do Tribunal. É uma ferramenta feita por nossa equipe e que tem dado muito certo. Estamos acelerando bastante os despachos e decisões, chegando a mais de 30 mil decisões neste ano”, relatou a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

O projeto Hannah é um sistema de inteligência artificial que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários.

Em novembro deste ano, o projeto do Judiciário de Mato Grosso foi destaque no “II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores", promovido em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A discussão ética a respeito do uso da IA foi o que nos levou à construção de um sistema que não retirasse a responsabilidade do ato de julgar. A IA não pode, em nenhuma hipótese, nos substituir. Ela é um auxílio para a construção da decisão, mas não substitui quem decide”, explicou o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva.

O nome do projeto é uma homenagem à filósofa Hannah Arendt, em decorrência da sua preocupação com a centralidade do ser humano e responsabilidade ética dos órgãos estatais.

O que é Juízo de Admissibilidade?

O Juízo de Admissibilidade é uma etapa essencial no processo judicial (seja em ações ou recursos) em que o juiz ou tribunal verifica se todos os requisitos formais e legais foram cumpridos para que o caso (o mérito) possa ser analisado e julgado, funcionando como um filtro para garantir eficiência e evitar que processos sem fundamento avancem.

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