Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), buscando aprimorar a prestação jurisdicional, lançou mais uma importante iniciativa para fortalecer a gestão de precedentes judiciais. Por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), o TJMT disponibilizou um formulário online para coletar sugestões de temas que possam ser analisados sob a ótica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Esta ação visa dar voz ativa a magistrados(as), assessores(as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e demais operadores do Direito, bem como à sociedade. O objetivo é identificar controvérsias jurídicas que possuam potencial para serem pacificadas por meio desses importantes instrumentos processuais.

O juiz de Direito Antonio Veloso Peleja Junior, coordenador do Nugepnac, destacou que "a intenção é promover um diálogo constante com a sociedade e os atores da Justiça, fortalecendo a coerência, estabilidade e segurança jurídica das decisões judiciais".

Com essa iniciativa, o TJMT busca a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica para o jurisdicionado.

O formulário, que estará permanentemente disponível neste link , representa mais um passo na construção de um sistema de justiça mais participativo e eficiente.

Mais informações sobre o Nugepnac e suas atividades podem ser encontradas em http://nugepnac.tjmt.jus.br 

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