Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada entre os dias 28 e 30 de abril no Rio de Janeiro (RJ), promoveu debates sobre as particularidades dos procedimentos de precatórios em diferentes regiões do país. O gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e segundo vice-presidente da Câmara, juiz-auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Junior, ministrou a palestra “Herdeiros, sucessores e seus direitos de crédito”. O encontro reúne, periodicamente, gestores das Centrais de Precatórios dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil e contou com a participação de Ulisses Rabaneda, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).

Agamenon Moreno destacou a importância da troca de experiências proporcionada pela reunião técnica da Câmara para o alinhamento de métodos e a busca por maior eficiência na gestão dos precatórios em todo o país, especialmente em casos sensíveis como a sucessão de créditos, tema de sua palestra "Herdeiros, sucessores e seus direitos de crédito", ministrada no último dia do encontro.

Em sua apresentação, o magistrado discorreu sobre os procedimentos a serem adotados quando ocorre o falecimento do credor antes do pagamento do precatório. Detalhou os passos necessários para a habilitação dos herdeiros ou sucessores no processo, desde a comunicação do óbito e suspensão do processo até a apresentação dos documentos comprobatórios e a regularização da representação processual que deve ser realizada no juízo da execução.

“Falei sobre as diversas abordagens e particularidades que surgem nessa situação, ressaltando que, embora a legislação seja a mesma em âmbito nacional, a atuação prática nos processos pode variar significativamente entre as diferentes regiões e tribunais”, explicou o magistrado.

Foi anunciado também o lançamento do projeto editorial “10 anos da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios”, obra que reunirá artigos científicos de magistrados e servidores que atuam ou atuaram nos processos de precatórios.

Boas práticas do TJMT

Além da palestra, o magistrado apresentou a bem-sucedida iniciativa de capacitação de gestores de precatórios municipais. Já replicada por outros Tribunais, foi iniciada em 2019, com a realização do I Seminário de Precatórios. A iniciativa desdobrou-se, nos anos seguintes, em ações estratégicas como o “Interage” (palestras para os presidentes das câmaras municipais) e o evento “Tribunais em Ação” (oficinas para os municípios).

Em 2025, o assunto será novamente discutido em formato de seminário, durante o II Seminário de Precatórios, a ser realizado no dia 15 de março, na sede do TJMT. O evento trará a temática “Gestão de Precatórios”, cujas fases serão abordadas em quatro mesas de debates. O encontro conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e é organizado pelo gestor, juiz-auxiliar Agamenon Moreno.

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