Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O segundo dia do 1º FestLabs Centro-Oeste, realizado nesta sexta-feira (13), em Cuiabá (MT), manteve o ritmo intenso de debates, apresentações e troca de experiências, reforçando o papel estratégico dos laboratórios de inovação na construção de uma Justiça mais eficiente, humanizada e conectada às necessidades da sociedade. 

Logo na abertura, os participantes foram convidados a mergulhar em uma série de apresentações inspiradoras no Inova Talks — espaço dedicado à exposição de projetos inovadores desenvolvidos por órgãos do Judiciário de diversas regiões do país. As iniciativas apresentadas demonstraram como a inovação já está presente no cotidiano dos tribunais, por meio de soluções tecnológicas, reestruturação de processos e novas formas de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população. 

A juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT, afirmou que o FestLabs é apenas um pontapé inicial e que, certamente, os tribunais e o CNJ continuarão com esse processo colaborativo.

“O FestLabs Centro-Oeste foi um evento muito importante, principalmente porque nos permitiu esse encontro com representantes de diversos tribunais, no qual pudemos compartilhar não só as nossas conquistas, mas também as angústias comuns a todos nós. Tivemos a oportunidade de conhecer soluções inovadoras, trocar experiências e apresentar as entregas que vêm sendo desenvolvidas nos nossos laboratórios de inovação. Durante esses dois dias de trabalho colaborativo, aprendemos o quanto o trabalho em equipe e a construção conjunta tornam o caminho até a solução muito menos complexo e, ao mesmo tempo, mais relevante para a população que atendemos diariamente com a nossa atividade jurisdicional”, explicou. 

Com duas rodadas de apresentações, o Inova Talks trouxe ao palco projetos que expressam a diversidade de desafios e avanços do Judiciário: 

GRIDE e LexIA (TJMT): inteligência artificial e gestão na rotina judicial

O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro apresentou dois projetos que vêm transformando o funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

O GRIDE é uma iniciativa voltada à modernização da gestão de gabinete, com foco na eficiência e na melhoria contínua. Baseado em cinco pilares de atuação — entre eles, a capacitação permanente de magistrados e servidores —, o sistema organiza rotinas de trabalho, aprimora fluxos internos e qualifica a produção jurisdicional. Segundo o desembargador, o GRIDE permite que os gabinetes otimizem sua produtividade, mantendo a celeridade e o equilíbrio na distribuição do trabalho. 

Já o LexIA é um projeto que aplica a inteligência artificial generativa no apoio direto à produção de decisões judiciais. A ferramenta atua na elaboração automática de minutas de votos, sentenças e decisões, liberando o magistrado para se concentrar na análise do mérito dos casos. “O LexIA representa uma oportunidade não apenas de compartilhar as inovações do TJMT, mas também de ouvir críticas e sugestões que nos ajudem a aperfeiçoá-lo ainda mais”, destacou o magistrado. 

Cidadania Digital Integrada (TJMT): serviços públicos em um só canal

O gestor do Projetos de Inovação,  Thomas Augusto Caetano apresentou o Cidadania Digital Integrada, uma plataforma pensada para aproximar o Judiciário do cidadão, permitindo o acesso aos serviços judiciais por meio dos mesmos aplicativos já utilizados para outros serviços públicos, como o MT Cidadão. 

Com a unificação das bases de dados e o uso da identidade digital já validada pelo cidadão, o projeto facilita ações como consultar o andamento de processos, emitir certidões e receber notificações diretamente nos canais digitais. “Assim como o cidadão já utiliza o aplicativo para renovar a CNH ou acessar o Detran, poderá também acessar os serviços do Judiciário com a mesma facilidade e segurança”, explicou Thomas. 

Veredict (TRF-1): inteligência artificial a serviço da decisão judicial

O juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza apresentou o Veredict, sistema que atua como um verdadeiro hub de APIs para conectar serviços de inteligência artificial generativa e apoiar a atuação judicial. Desenvolvido em Python e HTML, o Veredict automatiza tarefas como elaboração de resumos, extração de controvérsias jurídicas, adaptação de modelos a casos concretos e geração de relatórios estruturados. 

“Com o Veredict, conseguimos não apenas acelerar o julgamento dos processos, mas também garantir decisões mais qualificadas, mantendo a segurança jurídica e reduzindo o tempo de tramitação”, destacou o magistrado. 

Justiça Verde (TRF-1): IA aplicada à jurisdição ambiental

A juíza federal Dayse Starling trouxe ao FestLabs o projeto Justiça Verde, focado na priorização e qualificação da jurisdição ambiental — área que concentra processos extensos e complexos. A inovação central está na criação de agentes virtuais parametrizados pelos próprios magistrados, capazes de auxiliar na análise e extração de dados técnicos relevantes. 

Com mais de 2.000 processos já validados na plataforma, o projeto tem contribuído para agilizar e uniformizar o julgamento de ações ambientais, aliando sustentabilidade e inovação. “A combinação da expertise humana com a IA nos permite entregar decisões mais rápidas e seguras, sem perder de vista a complexidade técnica do tema”, pontuou Dayse. 

Framework Integrado de Gestão e Desempenho (TRT-23): inovação com metodologia

Representando o TRT da 23ª Região, Eduardo Bellincanta Ortiz apresentou dois frameworks que oferecem uma abordagem estruturada para a gestão da inovação e do desempenho institucional nos tribunais. 

O Framework Integrado de Gestão da Inovação Pública organiza todo o ciclo de inovação: desde o mapeamento das demandas até a priorização e validação de protótipos junto aos usuários, garantindo eficiência e serviços de maior qualidade. 

Já o Framework de Gestão de Desempenho permite o acompanhamento contínuo da produtividade dos servidores, considerando critérios como dificuldade, impacto e qualidade do trabalho realizado. A proposta oferece indicadores claros e objetivos para embasar decisões de gestão, identificar gargalos e distribuir melhor a carga de trabalho. “Com esses modelos, conseguimos gerar valor real para o cidadão e otimizar o uso dos recursos públicos”, afirmou Eduardo. 

Recicla JE (TRE-MT): sustentabilidade e inclusão na Justiça Eleitoral

Maria Eliane Hakuro Imada Sakata apresentou o projeto Recicla JE, que alia responsabilidade socioambiental e inclusão social no âmbito da Justiça Eleitoral. A iniciativa enfrentou um desafio prático: a dificuldade que muitas cooperativas de catadores encontravam para compreender editais de credenciamento, repletos de linguagem técnica e jurídica. 

A partir dessa realidade, a equipe desenvolveu materiais didáticos com recursos gráficos, imagens e linguagem acessível, facilitando o entendimento do público-alvo. “Uma das representantes das cooperativas relatou que foi a primeira vez que conseguiu compreender todo o edital. Esse é o verdadeiro impacto que buscamos: democratizar o acesso e garantir inclusão”, destacou Maria Eliane. 

Comunicação Simples nas Eleições (TRE-MT): linguagem acessível contra a desinformação

Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira e Sidan O Rafa apresentaram o projeto Comunicação Simples nas Eleições, nascido para enfrentar o desafio crescente da desinformação em torno do sistema eletrônico de votação. 

A partir da constatação de que muitos cidadãos têm dificuldade para entender o funcionamento técnico da votação eletrônica, a equipe aplicou conceitos de linguagem simples e design visual, transformando informações complexas em conteúdos claros, acessíveis e compreensíveis. “Nosso propósito foi construir uma ponte entre o conhecimento técnico do Judiciário e a compreensão da população, garantindo informação segura e transparente para todos”, resumiram. 

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