Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso foi destaque no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que se encerrou quarta-feira (11) depois de três dias de debates, em Salvador (BA).

A comitiva de Mato Grosso foi composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; pela juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel; pelos juízes Alex Nunes Figueiredo e Eduardo Calmon de Almeida Cézar; e pelas servidoras Keila Souza da Cunha e Aline Bottezel Rosa.

Mato Grosso foi citado em dois momentos como exemplo de boas práticas. Uma das menções partiu da professora Adriana Nogueira Vieira Lima, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), durante o painel “Desafios para a construção de soluções para os conflitos fundiários ocorridos em territórios tradicionais”. Ela destacou a composição multidisciplinar da comissão mato-grossense, estruturada conforme o Provimento TJMT nº 23/2023.

A outra referência veio da presidente do TJBA, desembargadora Cinthya Maria Pina Resende, ao mencionar a audiência de conciliação conduzida em Aripuanã, que resultou em acordo para regularização fundiária da comunidade São Jorge.

Atuação em Aripuanã  - No caso citado, após mais de 14 horas de trabalho conjunto entre a Comissão e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), 16 famílias chegaram a um entendimento que possibilita a permanência no local com perspectiva de regularização dos lotes no Distrito de Conselvan.

A audiência foi realizada no Fórum da Comarca de Aripuanã e contou com a presença da juíza local, Rafaella Karla Barbosa, do defensor público Fábio Barbosa, da servidora da CGJ, Keila Souza da Cunha e os mediadores judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso, Sebastião José de Queiroz Júnior e Romeu Ribeiro Primo. A condução ficou a cargo do então juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, atual membro da comissão.

A experiência foi considerada referência pelo compromisso com a mediação e a pacificação de conflitos possessórios, conforme diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023.

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