Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres (Rede de Frente) da Comarca de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) realizou nesta terça-feira (24 de junho), a cerimônia de premiação da Mostra Estudantil de Arte 2025. O evento celebrou a criatividade e o engajamento de estudantes que abordaram o tema "A história dos direitos conquistados pelas mulheres e seus desafios atuais".

O projeto, promovido pela Rede de Frente, faz parte do Eixo V da instituição, voltado à prevenção e sensibilização social, e envolveu 14 escolas, públicas e particulares, com a inscrição de 55 vídeos. Os vencedores abordaram temas como conquistas sociais, maternidade, protagonismo político e combate à violência.

A cerimônia foi realizada no Anfiteatro Fernando Peres de Farias da prefeitura do município, e contou com apresentação musical e a presença das turmas vencedoras, professores (as), diretores (as) e membros da Rede de Enfrentamento. O evento foi transmitido pelo canal oficial da Rede de Enfrentamento no YouTube (@RededeFrente).

A Mostra incentivou a produção de vídeos de até dois minutos, abrangendo diversas formas de expressão artística como poesia, música e teatro. A criatividade dos participantes foi recompensada com premiação em oito categorias (do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio), incluindo uma especial da APAE.

A iniciativa visa conscientizar crianças e adolescentes nas escolas sobre a violência contra a mulher. "Vamos às escolas e conversamos sobre o tema, que neste ano é sobre as conquistas dos direitos das mulheres e o que ainda precisamos conquistar. Promovemos palestras e rodas de conversas com as crianças e adolescentes para discutir o tema. Então, pensamos que é uma forma de trabalhar, de maneira lúdica, um tema tão pesado", explicou a presidente da Rede de Enfrentamento, investigadora da Polícia Civil de Barra do Garças, Andrea Guirra.

Atividades e debates escolares sobre violência doméstica estão previstos na Lei nº 14.164/2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente. Essa lei determina que escolas públicas e privadas de educação básica promovam atividades e debates sobre o tema. “Como já temos a previsão da Lei Maria da Penha e da Lei da Semana Escolar, aproveitamos para fazer a Mostra Estudantil no primeiro semestre do ano letivo”, afirmou a presidente da Rede.

O juiz Marcelo Melo, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, representante do Poder Judiciário de Mato Grosso na Rede de Frente,  comemora o amadurecimento da Rede barra-garcense, que em 2025 completa 12 anos de atuação, embora enfatize que ainda tem muito a aprender e fazer. “Se ao Poder Judiciário, muitas vezes cabe a punição, a Rede de Enfrentamento é uma forma do Judiciário, juntamente com todas as outras instituições que a compõem, poder trabalhar o lado do ensinamento. Porque mais importante do que punir é ensinar as novas gerações”, afirmou.

Este ano, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que participou pela primeira vez da Mostra Estudantil, recebeu um prêmio especial por ter submetido um vídeo. Além das premiações, a Mostra realizou o sorteio de 12 brindes, incluindo bicicleta, computador, Kindle, smartwatch e equipamentos esportivos e artísticos, para os alunos que preencheram um formulário.

Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

As Redes de Enfrentamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) são coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-MT), que tem como coordenadora a desembargadora Maria Erotides Kneip. O principal objetivo de sua gestão (2025/2026) é o fomento da instalação e fortalecimento dessas Redes nos municípios, buscando a adesão de prefeituras e a articulação dos diferentes participantes para garantir uma atuação mais eficaz no combate à violência contra a mulher.

Mato Grosso conta atualmente com 76 Redes de Enfrentamento, que trabalham para fortalecer a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e combater a violência contra mulheres (compreendidas estas como cisgêneras, transexuais e travestis). O objetivo é reduzir índices de violência, garantir direitos humanos e promover mudança cultural.

Cada parceiro da Rede tem atribuições específicas: o Judiciário defere e fiscaliza Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e processa crimes, mantendo Grupos Reflexivos para Homens. Os municípios, via Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, acolhem vítimas, promovem grupos para mulheres e campanhas educativas. O Ministério Público fiscaliza as MPUs e atua em processos da Lei Maria da Penha. A Defensoria Pública assegura acesso jurídico. A OAB sensibiliza advogados e desenvolve campanhas preventivas. As Polícias Civil e Militar avaliam riscos, cumprem mandados de prisão, realizam patrulhamento preventivo (Patrulha Maria da Penha) e capacitam agentes para atendimento humanizado.

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