Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A iniciativa é promovida em parceria pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur-TJMT), pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário. A coordenação é da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur, e do juiz Túlio Duailibi Alves Souza, coordenador do Núcleo.

Sob a condução da pedagoga e especialista em Neurociência e Comportamento, Katiane Boschetti da Silveira, o curso apresenta metodologias práticas e reflexivas sobre os processos restaurativos. Ela explica que a formação é organizada em três etapas principais: pré-círculo, círculo e pós-círculo.

“No pré-círculo, abordamos a participação do ofensor: a admissão, o reconhecimento e a autoria. A partir da postura do autor, surgem novas possibilidades de condução”, detalhou. Nesta semana, o foco foi no círculo, e no próximo encontro será trabalhado o pós-círculo.

Segundo Katiane, “o círculo é uma das metodologias da Justiça Restaurativa, uma oportunidade de as pessoas conversarem de forma estruturada em um espaço seguro. Trata-se de um procedimento restaurativo que nasce de um fato concreto, exigindo adaptação e desenvolvimento de habilidades para promover compreensão e reconexão entre os envolvidos”.

Além da abordagem da facilitadora, os participantes também realizaram atividades em grupo. O Grupo 1 apresentou um resgate histórico da justiça criminal, mostrando sua evolução desde a filosofia grega e a teoria retributiva, que defendia a punição como forma de compensação do dano e de sensação de justiça para a vítima. O estudo destacou que, ao longo dos séculos, a lógica punitiva resultou na criação das prisões e da ideia de privação de liberdade, especialmente a partir do século XIX e XX, trazendo como consequência isolamento, humilhação e pouca ou nenhuma oportunidade de reflexão e mudança para os ofensores.

O grupo ressaltou ainda que esse modelo deixou sequelas sociais, como a manutenção de desigualdades, a estigmatização dos egressos do sistema penal e o afastamento das vítimas do processo de reparação. Autores contemporâneos passaram a criticar esse enfoque exclusivamente punitivo, defendendo práticas que incluam a escuta das vítimas e o reconhecimento das necessidades de todos os envolvidos, pilares que abriram caminho para a Justiça Restaurativa.

Nesse contexto, a Justiça Restaurativa foi destacada como uma alternativa inovadora, baseada na dignidade da pessoa humana, na reconstrução de vínculos e na não violência ativa, entendida não como fraqueza, mas como uma escolha consciente de empatia e coragem para interromper ciclos de violência. Os participantes enfatizaram que essa abordagem deve ser vista como prática cotidiana de convivência social, rompendo padrões históricos de racismo, exclusão e desigualdade.

Foram citadas ainda diretrizes internacionais, como a Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social da ONU, que orienta a aplicação da Justiça Restaurativa na justiça criminal. O documento reforça princípios como a centralidade da vítima, a responsabilização ativa do ofensor, a flexibilidade cultural e a garantia da segurança de todas as partes. Também foi mencionada a ADPF 347, que propõe, entre outras medidas, a implantação e qualificação de Núcleos de Justiça Restaurativa nos tribunais brasileiros, além de projetos voltados à audiência de custódia e a acordos penais.

O Módulo 1 do curso conta com cinco encontros virtuais, sempre às quartas-feiras, das 8h às 12h, nas datas de 6, 13, 20 e 27 de agosto, e 3 de setembro. Já o Módulo 2 ocorrerá de forma presencial entre os dias 8 e 12 de setembro, em período integral. O Módulo 3 terá quatro encontros on-line, de setembro a dezembro, e o Módulo 4 corresponde ao estágio supervisionado, com a prática de círculos de paz complexos em encontros presenciais.

Com carga horária de 100 horas-aula, a formação utiliza metodologias ativas e vivenciais, incentivando a prática, a compreensão teórica e a aplicação de técnicas restaurativas em diferentes contextos. Entre os temas abordados estão o papel do instrutor, a aplicação de círculos de paz em conflitos complexos, a construção de consensos e a vivência prática dos métodos.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.

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