Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Famílias de Chapada dos Guimarães e Primavera do Leste receberam o tão sonhado título de propriedade dos imóveis em que residem. A ação integra o Programa Solo Seguro e é desenvolvido pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras e cartórios.

Em Chapada dos Guimarães, a solenidade foi realizada no Tribunal do Júri do Fórum da comarca, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. Na ocasião, cinco famílias do bairro Altos do Santana 2 receberam a documentação definitiva de seus imóveis. Ao todo, 27 moradores da localidade foram contemplados com os títulos.

O desembargador Lindote destacou a relevância da entrega. “A regularização fundiária garante dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias. Cada título representa não apenas a posse, mas o reconhecimento oficial do direito de propriedade, possibilitando novos caminhos para os beneficiados”, afirmou.

Também participaram da solenidade o prefeito Osmar Froner de Melo; a primeira-dama, Hélia Melo; os representantes dos cartórios do 1º e 2º ofício, Sammer Paixão e Rodrigo Oliveira Castro; o juiz diretor do fórum, Leonísio Salles de Abreu Júnior; a juíza colaboradora Fernanda Mauyumi Kobayashi; a procuradora do município, Rosane Itacarambi; e os juízes auxiliares da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel e Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Em Primavera do Leste, outras 17 famílias foram contempladas com títulos de propriedade, fruto da parceria entre o Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os cartórios locais. A meta é entregar aproximadamente 200 títulos até o fim do ano.

O diretor do Fórum de Primavera, juiz Alexandre Pampado, ressaltou os benefícios da regularização. “Com o título, as famílias podem vender o imóvel, ampliar a construção ou deixá-lo como herança para seus sucessores. Trata-se de uma conquista que muda realidades e assegura direitos fundamentais”, disse.

O prefeito do município, Sérgio Machnic, destacou que a iniciativa representa um passo essencial para o desenvolvimento da cidade. “Primavera do Leste cresce a cada semana e a regularização fundiária é fundamental para o futuro. Essa entrega é uma demonstração do compromisso conjunto em resolver essa questão, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida à população”, reforçou.

A entrega de títulos de propriedade faz parte do programa nacional Solo Seguro Amazônia, coordenado pelo CNJ. Mato Grosso participa tanto do Solo Seguro Favela quanto do Solo Seguro Amazônia, em parceria com os estados da Amazônia Legal. Embora seja uma política permanente, duas vezes ao ano são realizadas mobilizações específicas, como a que ocorreu de 25 a 29 de agosto.

De janeiro a julho de 2025, Mato Grosso registrou a entrega de 6.816 títulos de propriedade, número que será ampliado com os dados de agosto e com as entregas realizadas na semana de mobilização nacional.

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