Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Bens que já não atendem às necessidades do Poder Judiciário de Mato Grosso podem ganhar nova utilidade e beneficiar diretamente a sociedade. Utilizando regras claras e transparentes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza a doação de bens inservíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, promovendo reaproveitamento responsável, economia de recursos públicos e impacto social positivo.

São considerados bens inservíveis aqueles que, embora integrem o patrimônio do Judiciário, não têm mais utilidade para a instituição. Eles podem estar classificados como ociosos (em bom estado, mas sem utilização), obsoletos (tecnologicamente ultrapassados), antieconômicos (com manutenção onerosa) ou irrecuperáveis (sem possibilidade de conserto viável). A avaliação e a classificação desses bens seguem critérios técnicos definidos em norma interna do TJMT.

O processo de doação ocorre após inventário patrimonial e análise da Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis (Compibi), responsável por verificar o estado de conservação dos materiais e autorizar sua destinação. É vedada, em qualquer hipótese, a doação de bens novos ou que ainda estejam dentro do prazo de garantia.

Podem pleitear os bens inservíveis órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante valor social. A seleção respeita uma ordem de prioridade e exige o cumprimento de requisitos legais, como apresentação de pedido formal, justificativa de interesse, documentação institucional, comprovação de regularidade fiscal e indicação da finalidade de uso dos bens.

As entidades interessadas devem se cadastrar junto ao Judiciário e aguardar a abertura dos processos de doação, que podem incluir a publicação de edital para garantir ampla publicidade e transparência. Após a análise documental e a classificação, a entrega dos bens é formalizada por meio de termo específico, sendo de responsabilidade da entidade beneficiada a retirada e o transporte do material.

Além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e ações sociais, as doações de bens inservíveis refletem o compromisso do TJMT com a gestão eficiente do patrimônio público, a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social.

Materiais que antes estavam sem uso passam a servir a escolas, prefeituras, associações e projetos sociais, ampliando o alcance das ações do Poder Judiciário e reforçando sua atuação em benefício direto da população.