Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Campo Novo do Parecis publicou edital que autoriza a doação de bens móveis que não têm mais utilidade para as atividades do Fórum. A iniciativa permite que órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos reaproveitem materiais que estão ociosos, promovendo uso responsável dos recursos públicos.

O Edital nº 001/2026-DF trata da doação de equipamentos considerados obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Judiciário local. Entre os itens listados estão CPUs, caixas de som e uma estação de trabalho, relacionados no Anexo I do edital.

Podem participar do processo órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. A prioridade na distribuição dos bens seguirá a seguinte ordem: órgãos municipais, estaduais, federais e, na sequência, as entidades e organizações habilitadas.

Os interessados devem protocolar o pedido exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Protocolo Virtual Administrativo (PAV), disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), escolhendo a opção Comarca de Campo Novo do Parecis. O prazo para envio da solicitação é de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Cada entidade poderá solicitar bens até o limite total de R$ 17.600,00.

A habilitação dependerá da apresentação de toda a documentação exigida no edital. Caso haja mais de um interessado com o mesmo grau de prioridade, será atendido aquele que realizar o cadastro primeiro. As despesas com retirada e transporte dos bens serão de responsabilidade da entidade contemplada, e a entrega ocorrerá mediante assinatura de Termo de Doação.

A publicação do Edital nº 001/2026-DF está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, página 16.