Contagem de prazos e realização de audiências serão retomadas no Judiciário dia 21
A
partir do próximo dia 21 (quarta-feira), serão retomados os prazos processuais
administrativos e judiciais, bem como a realização de audiências e sessões de
julgamento no Poder Judiciário de Mato Grosso, tanto em primeira quanto em
segunda instância.
A
medida está preconizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo
processual. Também houve regulamentação, em âmbito local, por meio do
Provimento TJMT/CM nº 33, de 18 de outubro de 2024.
A
retomada das atividades segue o calendário forense oficial de 2026,
estabelecido pela Portaria TJMT/PRES nº 1915, de 5
de dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento do
Judiciário estadual ao longo do ano.
De
acordo com o ato normativo, ficam suspensos o expediente e os prazos
processuais nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário de Mato
Grosso durante os feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos
facultativos. Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos
prazos ocorre exclusivamente no âmbito da respectiva comarca.
O
calendário forense foi elaborado em conformidade com normas do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e dispõe sobre a organização das atividades judiciais
e administrativas ao longo de 2026.
Patrícia Neves
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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