Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Durante décadas, predominou o modelo biomédico, que tratava a deficiência como doença ou anormalidade. Esse entendimento reforçou práticas de exclusão e a construção de estigmas que afastaram pessoas com deficiência dos espaços de decisão e participação social. 

Com o avanço dos direitos humanos, o modelo social passou a evidenciar que muitas limitações decorrem das barreiras impostas pela própria sociedade. Já o modelo biopsicossocial, atualmente adotado, amplia essa compreensão ao integrar fatores biológicos, psicológicos e sociais, reconhecendo a complexidade da experiência humana e a singularidade de cada pessoa. 

No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), essa mudança de paradigma contribui para decisões, políticas e práticas mais humanas, inclusivas e alinhadas aos direitos fundamentais, ao deslocar o foco da limitação individual para a responsabilidade institucional e coletiva na promoção da acessibilidade e da inclusão. 

O Judiciário mato-grossense tem fortalecido esse olhar por meio de ações concretas que unem formação técnica, produção científica e debate institucional qualificado sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência por meio, inclusive, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. 

Comissão de Acessibilidade e Inclusão em Ação 

Presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a prioridade institucional dada ao tema e o compromisso da alta administração com a promoção da inclusão no Judiciário mato-grossense. A comissão atua de forma permanente para eliminar barreiras e assegurar o acesso pleno aos serviços judiciais por todas as pessoas. Em 2025, o trabalho da Comissão foi intensificado tanto na sensibilização quanto na implementação de melhorias estruturais. 

Ao longo do ano, foram realizados eventos voltados à acessibilidade em três ocasiões na cidade de Cuiabá e uma edição em cada uma das cidades de Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso, ampliando o diálogo, a conscientização e a formação sobre inclusão no âmbito do Judiciário. 

Além das ações educativas, a Comissão promoveu vistorias técnicas e a implantação de melhorias para garantir acesso viável aos jurisdicionados em Fóruns e Cartórios Extrajudiciais das comarcas de Cuiabá, Jaciara, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso. Entre as adequações realizadas, destacam-se a implantação e melhoria de rampas de acesso, a adequação de banheiros, o acesso às varas judiciais e aos tribunais do júri, evidenciando o compromisso institucional com a autonomia, a dignidade e o direito de acesso à Justiça. 

A Comissão também é responsável pela elaboração e realização de oficinas voltadas aos servidores do PJMT, iniciativa que contribui para uma comunicação clara, acessível e inclusiva, facilitando a compreensão das informações institucionais por todos os públicos. 

Fortalecimento do debate jurídico e da produção científica

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) tem avançado na produção científica e na promoção de debates jurídicos qualificados, ampliando a reflexão sobre direitos fundamentais, inclusão e o papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais justa. 

Capacitação e sensibilização em larga escala 

O PJMT tem enaltecido o compromisso com a inclusão por meio de eventos e capacitações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que já reuniram milhares de participantes, promovendo conhecimento técnico, empatia e conscientização social. 

Reconhecimento nacional da política de inclusão 

A atuação do Judiciário mato-grossense tem sido reconhecida por autoridades em nível nacional, com destaque para o elogio às iniciativas de capacitação e ao compromisso institucional com a inclusão como prioridade estratégica. 

Debates institucionais e construção de enunciados jurídicos 

O Judiciário mato-grossense tem promovido debates aprofundados sobre os desafios relacionados ao autismo, culminando na aprovação de enunciados voltados à garantia de direitos das pessoas com TEA, fortalecendo a segurança jurídica e a uniformização de entendimentos. 

Diálogo entre tribunais e fortalecimento de caminhos jurídicos inclusivos 

Ao debater o autismo e outras condições sob a ótica dos tribunais, o PJMT contribui para a construção de soluções jurídicas alinhadas ao modelo biopsicossocial, capazes de orientar decisões mais sensíveis às realidades sociais e às necessidades das pessoas com deficiência. 

Essas ações demonstram que a adoção do modelo biopsicossocial no PJMT não se limita ao discurso, mas se reflete em formação contínua, produção de conhecimento e práticas institucionais comprometidas com a dignidade humana e a inclusão. 

Vale a Pena Saber: 

- Evite reduzir a pessoa à sua condição de saúde ou diagnóstico.

- Reconheça capacidades, habilidades e autonomia, respeitando a individualidade.

- Apoie soluções institucionais e políticas públicas inclusivas, não apenas adaptações pontuais ou individuais.