TJMT retoma atividades em horário normal; prazos seguem suspensos
O
Poder Judiciário de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira (7 de janeiro) o
funcionamento em horário normal. Com
isso, magistrados, servidores e demais colaboradores voltam às atividades
regulares nas unidades judiciais e administrativas do Estado.
Apesar
da retomada do expediente, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20
de janeiro, conforme previsto no calendário oficial do Judiciário. Durante esse
período, não há contagem de prazos para a prática de atos processuais pelas
partes e advogados.
A
suspensão dos prazos não impede o funcionamento das unidades judiciais, que
continuam realizando atendimentos, despachos internos, audiências previamente
designadas e outras atividades administrativas necessárias ao andamento dos
serviços.
Casos
urgentes permanecem sendo atendidos normalmente por meio do regime de plantão
judiciário, garantindo a apreciação de medidas que não podem aguardar o término
da suspensão de prazos.
A
contagem regular dos prazos processuais será retomada a partir de 21 de
janeiro, quando o Judiciário passa a operar plenamente na rotina forense.
Acesse neste link a íntegra da portaria TJMT/PRES nº 1843/2025.
Acesse neste link a íntegra do Provimento TJMT/CM nº 27/2025.
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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