Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Moradores de Bom Jesus do Araguaia (800 km de Cuiabá) e de Confresa (1.050 km de Cuiabá) terão acesso a serviços jurídicos, orientações sobre benefícios e emissão de documentos durante a 8ª Expedição Araguaia-Xingu. Essas serão algumas das atividades disponibilizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, entre os dias 4 e 15 de novembro.

A ação oferece atendimentos gratuitos e conta com a participação de instituições municipais, estaduais, federais e parceiros da iniciativa privada. Com vagas limitadas, o público das localidades alcançadas poderá procurar os serviços das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

No eixo Justiça e Acesso a Direitos, por exemplo, os moradores poderão buscar informações sobre processos judiciais, benefícios previdenciários e assistenciais. Também haverá audiências de conciliação e mediação para quem deseja buscar acordos e resolver conflitos por meio do diálogo.

Já na área voltada à cidadania e documentação, estarão disponíveis serviços como segunda via de certidões de nascimento e casamento, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização do título de eleitor, registro de boletins de ocorrência e esclarecimentos sobre benefícios assistenciais.

Locais e datas

Em Bom Jesus do Araguaia, os atendimentos acontecerão nos dias 6 e 7 de novembro, na Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva. Na Agrovila Lumiar, em Confresa, a ação ocorrerá nos dias 9 e 10, na Escola Estadual Sol Nascente.

Já no distrito de Veranópolis, também em Confresa, os serviços estarão disponíveis nos dias 12 e 13 de novembro, na Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo. Em todas as localidades, o público poderá procurar os serviços das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Veja a relação de parceiros e serviços dos eixos “Justiça e Acesso a Direitos” e “Cidadania e Documentação”:

Eixo Justiça e Acesso a Direitos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – Atendimento com juízes e servidores, orientações sobre direitos, consultas a processos, audiências, homologação de acordos e outros serviços judiciais.

Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT/TRF1) – Orientações e auxílio para iniciar ações judiciais relacionadas a aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença, BPC/LOAS, direitos das pessoas com deficiência e outros benefícios.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) – Atendimento jurídico gratuito, orientações e assistência à população para garantir seus direitos.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Atendimento ao cidadão, orientações sobre direitos e recebimento de demandas da comunidade.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Audiências de conciliação e mediação para resolver conflitos por meio de acordos, além de orientações à população.

Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/TJMT) – Orientações sobre adoção, entrega voluntária legal e coleta gratuita de material para exames de DNA destinados a investigação de paternidade.

Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur/TJMT) – Realização de Círculos de Construção de Paz, com atividades que incentivam o diálogo, o respeito, a boa convivência e a solução pacífica de conflitos.

Procuradoria Especial da Mulher – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – Acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento de mulheres aos serviços de proteção e garantia de direitos.

Eixo Cidadania e Documentação

Justiça Comunitária – TJMT – Orientações à população, encaminhamento de demandas e auxílio na solicitação de segunda via de certidões de nascimento e casamento.

Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) – Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a nova identidade.

Receita Federal do Brasil – Orientações e serviços relacionados ao CPF, como inscrição, atualização e regularização cadastral.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Atendimento e orientações sobre aposentadorias, pensões, salário-maternidade, benefícios assistenciais e outros serviços previdenciários.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) – Atendimento ao eleitor, regularização do título eleitoral, emissão de certidões e orientações sobre serviços eleitorais.

Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) – Registro de boletins de ocorrência e orientações sobre os serviços da Polícia Civil.