Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Nova Mutum (242km de Cuiabá) abre processo seletivo para credenciar profissionais de Psicologia. Previsto no Edital n. 1/2026-Cnpar, o procedimento tem como objetivo formar cadastro de reserva para prestação de serviços de apoio técnico à atividade jurisdicional.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 28 de outubro a 15 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Portal de Processo Seletivo do TJMT https://processoseletivo.tjmt.jus.br/.

O credenciamento permitirá a atuação dos psicólogos em diferentes áreas da Justiça, conforme a necessidade das unidades judiciais. Entre as atribuições estão a elaboração de laudos, pareceres e avaliações psicológicas, o acompanhamento e a orientação das partes envolvidas em processos, a realização de visitas domiciliares e institucionais e a prestação de esclarecimentos técnicos em audiências, quando determinados pela autoridade judicial.

Requisitos e documentação

Para participar, é necessário ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável e ter graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro no respectivo Conselho Regional.

O candidato também deverá ter disponibilidade para atuar presencialmente na Comarca de Nova Mutum e participar de audiências durante o expediente forense, das 12h às 19h, quando convocado.

No momento da inscrição, será necessário preencher o requerimento e a ficha cadastral, apresentar as declarações previstas no edital e anexar currículo e documentação comprobatória em formato PDF. Também deverá ser informada a existência de outros vínculos profissionais e suas respectivas cargas horárias.

Como será a seleção

A seleção será realizada por análise documental. A classificação dos candidatos habilitados levará em conta a experiência profissional e a formação acadêmica, com pontuação máxima de dez pontos.

O resultado será divulgado por edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Credenciamento e remuneração

O credenciamento será realizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, conforme as normas aplicáveis. O processo seletivo terá validade de dois anos, contados da publicação da decisão de homologação, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

Os profissionais credenciados atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício com o Poder Judiciário. A remuneração será feita por abono variável, de caráter indenizatório, conforme os serviços efetivamente prestados e os critérios estabelecidos no Provimento n. 61/2020/CM, observado o limite previsto no edital.

Conforme o edital, assinado pela diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum, juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, o credenciamento não representa contratação automática, mas habilita os profissionais a prestar serviços quando houver demanda judicial.

O edital completo, com os requisitos, os documentos necessários e os critérios de avaliação, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso, edição n. 12.287, de 23 de outubro de 2026.