Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A compreensão dos impactos das desigualdades de gênero e raça na prestação jurisdicional, a análise de decisões judiciais emblemáticas e o estudo de métodos de julgamento voltados à promoção da igualdade estão entre os temas que compõem o curso “Igualdade de Gênero: Julgar com Perspectiva de Gênero”, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Voltada para magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, a capacitação busca fortalecer a atuação jurisdicional a partir de uma abordagem alinhada aos direitos humanos e à garantia do acesso à Justiça. Credenciado pela Portaria Enfam n. 4/2024, o curso poderá ser utilizado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Com carga horária de 30 horas, a formação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma Moodle, entre os dias 3 e 27 de novembro.

A programação está estruturada em três unidades temáticas. Na primeira, os participantes estudarão conceitos relacionados a sexo, gênero e sexualidade, além de refletirem sobre a construção social do gênero e as relações de poder que permeiam a sociedade. O conteúdo também contempla a análise de diferentes formas de violência de gênero, incluindo violência doméstica, violência sexual, feminicídio, transfobia e homofobia, bem como os instrumentos jurídicos de proteção previstos na legislação nacional e internacional.

O segundo módulo é dedicado ao estudo da interseccionalidade entre gênero e raça. Serão discutidos temas como racismo estrutural e institucional, discriminação racial, privilégios sociais, teoria da antidiscriminação e os mecanismos jurídicos de enfrentamento às diversas formas de discriminação. A proposta é ampliar a compreensão sobre como diferentes marcadores sociais podem atuar simultaneamente na produção de desigualdades e vulnerabilidades.

Já a terceira unidade volta-se à aplicação prática da perspectiva de gênero no exercício da jurisdição. Os participantes terão contato com discussões sobre estereótipos de gênero e seus reflexos na interpretação e aplicação do direito, além de analisar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados a gênero, sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero.

O curso também apresentará metodologias específicas para o julgamento com perspectiva de gênero, abordando a análise dos fatos, a valoração das provas, a definição do direito aplicável, a construção da fundamentação jurídica e as formas adequadas de reparação dos danos.

A formação será conduzida pela juíza de Direito Alethea Assunção Santos, doutoranda em Direito pela FADISP, mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura e juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Últimos dias para inscrição

As inscrições para a segunda turma seguem abertas até sexta-feira (23 de outubro).

Inscreva-se aqui.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-a661-08deb836d622

As aulas ocorrerão de 3 a 27 de novembro, com acesso em horário livre pela plataforma Moodle.

Mais informações podem ser obtidas junto à Esmagis-MT pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.