Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estão abertas as inscrições para assessores de magistrados participarem do curso “Juiz das Garantias e Audiência de Custódia: Atuação Judicial e Proteção de Direitos Fundamentais”. As vagas foram abertas para servidores(as) da atividade-fim que atuem em gabinetes ou secretarias de unidades judiciárias com competência criminal, com preferência para assessores(as) de magistrados(as). As inscrições para magistrados permanecem abertas concomitantemente.

A capacitação será realizada nos dias 3 e 4 de novembro, na Escola Superior Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o curso é válido para fins de vitaliciamento e promoção de juízes. São oferecidas 45 vagas.

De acordo com o projeto, o curso foi estruturado para promover uma abordagem prática e atualizada sobre o juiz das garantias e as audiências de custódia, proporcionando aos participantes uma reflexão aprofundada sobre a proteção dos direitos fundamentais, o controle da legalidade da investigação criminal e os desafios da implementação desses institutos no âmbito do Judiciário.

Ainda, segundo o documento, durante a formação, os participantes estudarão temas como o papel do juiz das garantias no sistema acusatório brasileiro, o controle da legalidade das investigações criminais, a salvaguarda dos direitos individuais na fase pré-processual, prisão em flagrante, audiência de custódia, medidas cautelares pessoais e prevenção à tortura e aos maus-tratos.

Também serão debatidos os critérios para decisões judiciais em audiências de custódia, incluindo relaxamento da prisão, liberdade provisória, aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e conversão em prisão preventiva. Outro tema em destaque será a estrutura e os desafios da implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Instrutores

A capacitação será ministrada pelo juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia do TJMT, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador nas áreas de justiça criminal, direitos humanos e audiência de custódia, e por Marcos Eduardo Moreira Siqueri, especialista em Direito Penal e Processo Penal, assessor técnico jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 2011 e ex-gestor do Núcleo de Audiência de Custódia da Capital.

As aulas ocorrerão na modalidade presencial, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, totalizando 16 horas-aula.

Clique neste link para se inscrever.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-c72c-08df0abc393d

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844, 3617-3467 e (65) 99943-1576 (WhatsApp).