Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, nesta semana (13 e 14 de outubro), o curso de aperfeiçoamento Protocolo de Istambul: Investigação e Documentação Eficazes da Tortura ou Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A capacitação reuniu magistrados, médicos-legistas, odontolegistas e peritos oficiais em uma iniciativa voltada à qualificação da investigação e da produção de provas em casos envolvendo denúncias de tortura e maus-tratos.

Promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o curso abordou aspectos jurídicos, periciais e técnicos relacionados à aplicação do Protocolo de Istambul, documento internacional elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para orientar a investigação e a documentação desses crimes.

A juíza Alethea Assunção Santos, uma das responsáveis pelo curso, explicou que a capacitação atende a compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito dos tratados internacionais de direitos humanos e busca aprimorar a produção da prova pericial utilizada em processos judiciais. “O objetivo do Protocolo de Istambul é justamente capacitar, em especial, os profissionais técnicos, os peritos, para que a documentação dos crimes de tortura e maus-tratos seja adequada e possa fundamentar corretamente uma sentença penal condenatória”, afirmou.

Segundo a magistrada, um dos diferenciais da formação foi a participação conjunta de profissionais de diversas áreas, permitindo o intercâmbio de conhecimentos entre quem produz a prova técnica e quem a avalia no âmbito judicial. “É a primeira vez que há um curso com um público tão heterogêneo, possibilitando esse diálogo entre os juízes, que são os destinatários finais da prova, e os peritos, responsáveis pelo registro dos vestígios e das evidências”, destacou.

Também responsável pela capacitação, a médica-legista e perita oficial Alessandra Carvalho Mariano ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para a consolidação de uma atuação interinstitucional voltada à aplicação do protocolo. Durante o curso, os participantes tiveram contato com conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, à investigação de casos envolvendo pessoas mortas e vivas e à atuação pericial em situações que envolvem grupos vulneráveis. Segundo ela, em sua aula as discussões abordaram a investigação de tortura e maus-tratos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos relacionados a crimes motivados por discriminação racial, orientação sexual e pertencimento étnico.

Ela destacou que o Protocolo de Istambul orienta uma análise ampla das evidências, considerando tanto os aspectos físicos quanto os psicológicos decorrentes da violência. “O ser humano é corpo e mente. O protocolo estabelece que a investigação deve considerar não apenas as lesões físicas, mas também as memórias e as sequelas psíquicas. Mesmo sem evidências físicas aparentes, isso não significa ausência de crime”, explicou. A perita enfatizou ainda que a conclusão dos casos depende da análise integrada de diversos elementos probatórios. “É preciso analisar a perícia no local, as provas documentais e testemunhais para que possamos aplicar a justiça de forma adequada”, acrescentou.

Para o juiz substituto Magno Batista da Silva, que atua na Comarca de Porto Esperidião e na 3ª Vara Criminal de Cáceres, a capacitação contribui para ampliar o conhecimento técnico dos magistrados e fortalecer o diálogo com áreas especializadas, como a Medicina Legal e a Psicologia Forense. Segundo ele, compreender as etapas da investigação e o trabalho desenvolvido pelos diversos profissionais envolvidos na produção da prova permite uma análise mais qualificada dos processos judiciais, especialmente nas audiências de custódia e em casos que envolvem alegações de tortura e maus-tratos.

“Compreender o outro lado da moeda é muito importante para nós, magistrados. A investigação criminal não termina com a denúncia. Há a atuação de diversos profissionais e isso contribui para a análise das provas produzidas, permitindo identificar o que falhou, o que pode melhorar e o que pode comprometer ou não um processo”, afirmou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.