Da experiência de Mato Grosso à gestão nacional da Justiça Restaurativa
A experiência construída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo de anos de implantação e expansão da Justiça Restaurativa ganhou uma nova dimensão com a nacionalização do Sistema Restaura. A partir da disponibilização da ferramenta aos tribunais de todo o país, uma solução criada para organizar informações, acompanhar práticas e fortalecer a governança da política restaurativa passa a integrar uma construção colaborativa em escala nacional.
Em sua fala durante o lançamento do Sistema Restaura, realizado no VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), Túlio Duailibi Alves Souza, destacou que a história do Restaura está diretamente relacionada ao processo de construção e consolidação da política de Justiça Restaurativa no Estado.Ao relembrar o início dessa trajetória, o magistrado voltou a 2015, quando a desembargadora Clarice, então vice-presidente do TJMT e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o incentivou a conhecer e implementar as práticas restaurativas na área da Infância e Juventude. A partir dali, segundo ele, teve início um percurso que passou pela capacitação de equipes, pela implantação de práticas restaurativas e, posteriormente, pela criação de uma estrutura institucional para a gestão dessa política.
“Para falarmos do Restaura, nós temos que fazer um resgate histórico de como chegamos a esse momento. Em 2015, a desembargadora Clarice me perguntou se eu conhecia o sistema restaurativo e se eu tinha interesse em iniciar as práticas restaurativas na unidade judiciária para a qual eu estava retornando. Eu nunca tinha ouvido falar. A partir daquele desafio, ela fomentou não apenas a minha capacitação, mas também a da nossa equipe técnica. Passamos 2015 e 2016 no Centro de Práticas Restaurativas, com experiências na unidade de internação, no Pomeri, e também com as famílias dos adolescentes. Em 2017, o Tribunal regulamentou a política pública judiciária de Justiça Restaurativa e instituiu o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa. Foi um passo muito importante para que essa política deixasse de depender apenas de iniciativas isoladas e passasse a contar com uma estrutura de gestão”, frisou o magistrado.
O processo de expansão da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, especialmente a partir de 2023, quando o NUGJUR passou a ampliar a articulação com municípios e a rede de educação também foi assinalado pelo magistrado.
Foi nesse contexto de expansão que surgiu a necessidade de uma ferramenta capaz de sistematizar informações que, até então, estavam distribuídas em diferentes controles e registros. O desenvolvimento do Restaura, portanto, aparece como parte de um processo mais amplo de consolidação da política pública.
“Em 2023, nós começamos a percorrer o Estado de Mato Grosso inteiro, levando a mensagem da Justiça Restaurativa e fomentando os gestores públicos, especialmente os municipais, a comprarem essa ideia. Foram mais de 35 parcerias com municípios, leis municipais e uma expansão muito grande. Como foi muito intenso conciliar a gestão, a expansão e a consolidação da Justiça Restaurativa, nós não podíamos esperar um sistema. A gente tinha que fazer várias frentes. Nesse caminhar surgiu a iniciativa de construir um sistema que pudesse sistematizar tudo aquilo que estávamos fazendo, as atividades, os investimentos e os dados, para que pudéssemos também apresentar às futuras gestões do Tribunal a importância de continuar investindo nessa política”, concluiu o juiz Túlio Duailibi.
Ao abordar sua relação com a Justiça Restaurativa, a desembargadora e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), Clarice Claudino da Silva, deslocou o foco da ferramenta para os princípios que sustentam a prática, que são a escuta, o diálogo, o respeito e o construção de relações pacíficas.
“Para mim, a Justiça Restaurativa é um modo de vida. Não é mais algo que a gente possa dissociar da nossa vivência diária. Quando a gente começa a fazer reuniões com os colegas e com os auxiliares mais próximos em forma de círculo, isso passa a ser uma marca. No começo, alguns estranhavam, porque juiz e desembargador, quando estão juntos, disputam a palavra. Foi muito interessante exercitar a paciência para esperar a sua vez de falar. Aos poucos, as discussões começaram a ter um resultado muito melhor, porque entenderam que é muito mais produtivo escutar primeiro para depois, quando chegar à sua vez, se posicionar”, frisou a desembargadora.Clarice Claudino relacionou essa experiência à própria lógica de compartilhamento que orienta a nacionalização do Restaura. Para ela, disponibilizar uma solução construída por um tribunal para os demais tribunais representa uma aplicação concreta de um dos princípios centrais da Justiça Restaurativa, a construção coletiva.
“Hoje, para nós, ter o Conecta, que nos possibilita compartilhar e distribuir com todos aquilo que estávamos idealizando para nós, é realmente a prática nacional daquilo que a Justiça Restaurativa prega. É um momento de grande celebração e de grande alegria poder colocar, em nível nacional, para a Justiça Estadual, essa ferramenta que nos fazia muita falta e que acredito que hoje ninguém mais precisa inventar. A roda já foi inventada. A gente vai na sequência de tudo o que já temos. Essa ideia de conexão, de comunidade e de compartilhar é o que alegra a nossa equipe e o nosso Tribunal”, finalizou.
Ao concluir sua participação, Clarice reforçou que a disponibilização nacional do sistema não representa apenas o compartilhamento de uma tecnologia, mas também de uma experiência construída ao longo de anos.
Naiara Martins
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur
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