Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, que tem como objetivo promover um debate técnico-científico e de atualização jurídica focado nas transformações decorrentes da Reforma Tributária. O evento será em 7 e 8 de outubro, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá, e está com as inscrições abertas. 

Realizada por meio de parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Superior da Advocacia (ESA), a ação pedagógica é voltada para o público em geral. A programação traz painéis com temas diversos como, segurança jurídica, federalismo, Comitê Gestor, judicialização, impactos econômicos e tributação do agronegócio.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Márcio Vidal será presidente da Mesa 4, que tem como tema a Judicialização da Reforma e Competência Jurídica. A palestra intitulada ‘O Dualismo Tributário e a Competência Jurisdicional – Critérios para a Definição do Juíz Competente em Ações Envolvendo o IBS e a CBS’ será ministrada pelos palestrantes Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria. Ainda integra a mesma mesa o debatedor Mário Eduardo Marquardt.

Também o juiz Ramon Fagundes Botelho será presidente da Mesa 10 com o tema Cooperação ou Centralização Fiscal? No mesmo painel, Frana Elizabeth Mendes e Luiz Roberto Peroba apresentarão a palestra intitulada ‘Entre Cooperação e Centralização: Os Novos Instrumentos de Arrecadação e Fiscalização da CBS E IBS.

As inscrições são gratuitas para magistrados do Poder Judiciário estadual. Faça sua inscrição aqui.

Para os demais públicos, a inscrição é feita neste link.

Acesse aqui a programação completa.