Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estão abertas as inscrições para o curso “Admissibilidade do Recurso Especial, Relevância da Questão Federal e o Sistema Brasileiro de Precedentes”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação é destinada prioritariamente aos magistrados(as) do Judiciário mato-grossense e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), sendo válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção.

O curso será ofertado presencialmente na sede da Esmagis, nos dias 16 de novembro (8h30 às 12h30 e 14h às 18h) e 17 de novembro (8h30 às 12h30), com carga horária total de 12 horas-aula. Ao todo, são oferecidas 40 vagas.

As aulas serão conduzidas pelo professor Fabiano da Rosa Tesolin, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde defendeu a tese “Relevância da questão federal: o novo recurso especial e a ressignificação das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça”. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Tesolin é graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Ele leciona Direito Constitucional e Processual Civil na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e coordena o LLM Processo nas Cortes Superiores. Atualmente, exerce o cargo de chefe de gabinete da Vice-Presidência do STJ.

A capacitação abordará os principais aspectos da admissibilidade do recurso especial no sistema recursal brasileiro, incluindo hipóteses de cabimento, requisitos de admissibilidade, prequestionamento, fundamentação, reexame de matéria fático-probatória e divergência jurisprudencial. O conteúdo também contempla a análise da jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a relevância da questão de direito federal, seus fundamentos constitucionais, regulamentação e impactos procedimentais nos tribunais de origem.

Outro eixo da formação será o Sistema Brasileiro de Precedentes, com foco nos precedentes qualificados do STJ e do STF, juízo de conformidade, negativa de seguimento, agravo interno e aplicação prática de teses vinculantes na atividade jurisdicional. A programação inclui ainda estudos de casos que permitirão aos participantes compreender os reflexos desses instrumentos na rotina dos tribunais e na prestação jurisdicional.

Na hipótese de não preenchimento integral das vagas por magistrados(as), as vagas remanescentes serão destinadas a servidores(as) da atividade-fim que atuem diretamente no apoio à atividade jurisdicional, com preferência para aqueles(as) envolvidos(as) na análise e aplicação de precedentes, no processamento de recursos excepcionais e no assessoramento de magistrados(as).

Inscrições

O período de inscrição para magistrados(as) das comarcas do interior de Mato Grosso segue aberto até o dia 3 de novembro. Já os magistrados de Cuiabá e Várzea Grande poderão se inscrever até 5 de novembro.

As vagas remanescentes serão disponibilizadas entre 6 e 11 de novembro para magistrados(as) e servidores(as) da atividade-fim que atuem no apoio à atividade jurisdicional.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-8f61-08df1fc5ccf0

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.