Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

“A grande questão, de fato, é a inclusão dessas pessoas. Como elas estão sendo incluídas? Como estão sendo respeitadas diante de suas necessidades? Como a sociedade as enxerga?” A reflexão é da analista judiciária Maira da Silva Moraes, do 2º Juizado Especial da Comarca de Várzea Grande, participante do curso ‘A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário’, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Mãe de uma criança autista, Maira afirma que a formação tem sido uma oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre uma realidade vivenciada diariamente por milhares de famílias brasileiras. Para ela, mais do que conhecer a legislação, é fundamental ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e respeito às diferenças.

Em andamento na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso reúne magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso para discutir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e o papel das instituições na promoção da cidadania e da participação social plena.

Segundo a servidora, embora muitos dos direitos das pessoas com deficiência já sejam conhecidos, ainda existe a necessidade de fortalecer o diálogo com a sociedade e ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados por esse público. “É muito importante divulgar esses direitos e falar sobre eles o tempo todo. Precisamos reforçar a necessidade de sua preservação e promover um diálogo permanente com a sociedade na busca da verdadeira inclusão”, destaca.

Para Maira, a capacitação contribui justamente para essa mudança de perspectiva, ao aproximar os participantes de experiências concretas vividas por pessoas com deficiência e seus familiares. “Não se trata apenas da garantia quantitativa desses direitos, mas da forma como enxergamos o outro e de como o tratamos. O conhecimento nos leva ao ideal de inclusão e de respeito que buscamos para as pessoas com deficiência”, afirma.

A importância da formação também é ressaltada pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande. De acordo com o magistrado, o curso tem oferecido ferramentas importantes para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “O curso tem trazido muitas informações válidas para melhorar e dar mais eficiência ao serviço prestado pelo Poder Judiciário. Com esse conhecimento, surgem ideias que podem ajudar a aperfeiçoar o atendimento e a atuação institucional”, observa.

Para ele, a qualificação dos profissionais é um passo essencial para garantir um atendimento mais adequado às especificidades das pessoas com deficiência. “Quando o Poder Judiciário se capacita para prestar um serviço de mais qualidade a esse público, quem ganha é toda a sociedade, as pessoas com deficiência e a própria instituição”, conclui.

A importância da capacitação também é destacada pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e tutora do curso. Segundo a magistrada, a participação de magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) representa um importante passo para a construção de um Poder Judiciário mais humano, acessível e inclusivo. “Mais do que conhecer a legislação, é fundamental compreender a diversidade humana, reconhecer as barreiras que dificultam o exercício dos direitos e desenvolver um olhar sensível às necessidades de cada pessoa. O curso proporciona reflexões que contribuem para superar preconceitos, fortalecer a empatia e aprimorar a prestação jurisdicional, especialmente no atendimento às pessoas com deficiência”, afirma.

Para a juíza, a efetivação da inclusão depende da transformação do conhecimento em práticas concretas. “A verdadeira inclusão começa quando transformamos conhecimento em atitudes e direitos em práticas concretas. Por isso, investir na formação e na sensibilização dos profissionais do Judiciário é reafirmar nosso compromisso com a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e o acesso efetivo à Justiça para todos”, ressalta.

Renata Parreira é integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com carga horária de 30 horas-aula, o curso aborda temas como os modelos de compreensão da deficiência, os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os direitos sociais e a inclusão, além de estudos de casos e da atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.