Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Estudantes de Direito de quatro instituições de ensino superior de Rondonópolis apresentaram propostas para tornar a Justiça mais acessível, ágil e voltada ao diálogo. A iniciativa integra a terceira edição do Prêmio Acadêmico de Conciliação, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis (202km de Cuiabá), em parceria com a 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

A apresentação oral dos finalistas e a solenidade de premiação serão realizadas no dia 3 de novembro, às 19h, no auditório da OAB, em Rondonópolis. O concurso busca aproximar a formação acadêmica dos desafios cotidianos do Sistema de Justiça, estimulando ideias que contribuam para a desjudicialização e a pacificação social.

O prêmio foi idealizado, em 2024, pelo juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, que também preside a comissão avaliadora. Ele explica, que a continuidade da iniciativa demonstra o interesse em aproximar os futuros profissionais do Direito dos métodos consensuais de solução de conflitos.

“Alcançar centenas de inscrições reflete o despertar de uma nova geração de profissionais comprometidos com a desjudicialização e com a pacificação social. Os estudantes não apenas compreendem a importância dos métodos consensuais, mas trazem soluções e sugestões práticas, originais e viáveis para os desafios cotidianos do Sistema de Justiça”, destaca o magistrado.

Propostas com aplicação prática

Nesta edição, participam acadêmicos da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), da Universidade Anhanguera, da Fasipe e da Uniasselvi. Os inscritos apresentaram propostas escritas com ideia, fundamentação jurídica e possibilidade de aplicação prática.

Após a análise dos trabalhos, dois finalistas de cada instituição foram selecionados para defender suas propostas oralmente, em sessão pública. A avaliação considera a viabilidade prática, que corresponde a 35% da nota; a originalidade e a inovação, com 30%; a relevância social e o impacto comunitário, com 20%; e a clareza da apresentação escrita e oral, com 15%.

Um dos diferenciais do prêmio é a possibilidade de aproveitamento das ideias apresentadas. A critério das instituições participantes, as propostas poderão subsidiar ações do Cejusc ou de outras entidades envolvidas, aproximando a produção acadêmica da formulação de iniciativas concretas para a resolução de conflitos.

O caráter educativo também se reflete na concessão de certificados de horas complementares aos participantes que atenderam aos requisitos do regulamento. A universidade com o maior número de inscritos receberá o selo honorífico “Instituição que Incentiva a Conciliação”.

Reconhecimento e incentivo à formação

Os três primeiros colocados receberão troféus e certificados de reconhecimento, além de oportunidades voltadas à formação profissional. O vencedor terá isenção total nas inscrições em cursos da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), na comarca, durante 2027; um exemplar do livro "Princípios Constitucionais", de autoria do juiz Wanderlei José dos Reis; e a publicação da proposta em revista jurídica da OAB.

O segundo colocado receberá bolsa integral para curso preparatório ou de capacitação em Conciliação e Mediação na ESA-MT. Já o terceiro, terá a oportunidade de participar de estágio supervisionado e voluntário no Cejusc ou em escritório conveniado à OAB.

A comissão avaliadora reúne representantes do Judiciário, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Município, conferindo diferentes perspectivas à análise dos trabalhos.

Para o juiz Wanderlei, ao aproximar instituições de ensino, Sistema de Justiça e advocacia, o Prêmio Acadêmico de Conciliação incentiva a formação de profissionais preparados para buscar soluções consensuais e contribui para disseminar a cultura do diálogo desde a graduação.