Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Encerrar um procedimento judicial nem sempre significa colocar fim ao problema que levou duas pessoas à Justiça. Por trás de uma ocorrência podem existir desentendimentos antigos, dificuldades de convivência ou relações desgastadas que, sem uma intervenção adequada, podem produzir novos episódios.

É nesse ponto que a atuação do Juizado Especial Criminal (Jecrim) pode ir além dos encaminhamentos previstos no processo. O diálogo e a escuta das partes também ajudam a compreender a origem da demanda e buscar caminhos para evitar seu agravamento. Esta é a segunda matéria da série “Justiça que acolhe”.

“Mais do que simplesmente solucionar um processo, o Jecrim busca interromper o ciclo do conflito. A atuação tem um caráter preventivo e pacificador: resolver hoje aquilo que, se ignorado, poderá amanhã transformar-se em uma situação de maior gravidade”, explica Maria Rosi de Meira Borba, juíza do Juizado Especial Criminal de Cuiabá.

A audiência como espaço de diálogo

A audiência preliminar é um dos momentos em que esse trabalho acontece. Além dos encaminhamentos jurídicos, a escuta permite conhecer as circunstâncias que levaram as partes ao Judiciário e buscar, quando possível, uma solução consensual.

Em questões familiares ou de vizinhança, por exemplo, o fato registrado pode representar apenas mais um episódio de uma relação marcada por sucessivos desentendimentos. Identificar esse histórico permite que outras formas de acompanhamento sejam avaliadas.

Recursos que retornam à sociedade

A atuação dos Juizados também pode resultar na destinação de recursos provenientes de penas alternativas para projetos sociais. As instituições interessadas devem atender aos critérios estabelecidos pelo Judiciário, apresentar projetos e, caso contempladas, prestar contas da aplicação dos valores. 

Para essa destinação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre editais com todos os detalhes. Em Várzea Grande, por exemplo, o Juizado Especial Criminal e Fazendário abriu, em 2026, cadastramento para entidades sem fins lucrativos interessadas em receber recursos provenientes de penas e prestações pecuniárias.

Quando a resposta jurídica não é suficiente

Há demandas em que as medidas judiciais, sozinhas, não alcançam todas as questões envolvidas. Nesses casos, o Jecrim pode contar com o Núcleo Psicossocial (NUPS), formado por profissionais que atuam em situações que necessitam de acompanhamento específico.

O Núcleo recebe, entre outras demandas, conflitos familiares e de vizinhança e casos relacionados ao porte de entorpecentes para consumo pessoal. O acompanhamento busca trabalhar fatores sociais, familiares e comportamentais que possam estar relacionados ao problema levado à Justiça.

Esse olhar complementa a resposta judicial e abre espaço para trabalhar questões que não se encerram com uma decisão ou acordo.

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