Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O podcast Explicando Direito recebeu a juíza de Direito Ana Flávia Martins François, da Vara Única da Comarca de Araputanga e juíza eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, para esclarecer as principais dúvidas da população sobre o segundo turno das eleições.

O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa, e está disponível no Spotify oficial do TJMT.

Durante a entrevista, a magistrada explicou que o processo de votação segue praticamente as mesmas regras do primeiro turno. Segundo ela, “o local de votação vai ser o mesmo, a mesma sessão, os mesmos documentos que o eleitor precisa levar, as mesmas regras de conduta”. A principal diferença, conforme destacou, é que a votação se torna mais rápida, já que “a disputa se limita ao cargo presidencial e, em alguns estados, à questão do governador que precisa ser definida”.

Um dos pontos abordados foi a situação dos eleitores que deixaram de votar no primeiro turno. Ana Flávia esclareceu que a ausência não impede a participação na nova votação. “Não tem nenhum impeditivo. São turnos independentes e a ausência no primeiro não impede o voto no segundo”, afirmou.

A juíza ressaltou ainda que, mesmo sem ter apresentado justificativa pela ausência anterior, o eleitor pode comparecer normalmente à sua seção eleitoral. “Ele vai estar com a pendência eleitoral, ele vai ter que regularizar, mas naquele momento ele pode exercer o voto dele.” Outra dúvida frequente se refere à possibilidade de suspensão do título eleitoral. Sobre isso, a magistrada destacou que a perda do direito de votar não ocorre por uma única ausência. “Para ser suspenso, para perder esse direito de votar, é necessário que falte seis vezes consecutivas”, esclareceu.

Durante a conversa, também foi abordada a utilização do e-Título. De acordo com Ana Flávia, o documento digital pode ser usado normalmente no segundo turno. “Ele pode utilizar sim, não tem nenhum problema”, disse. Nos casos em que não há foto disponível no aplicativo, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação.

A entrevista tratou ainda dos riscos da desinformação durante o período eleitoral. A magistrada alertou que mensagens produzidas para provocar sentimentos intensos devem ser vistas com cautela. “É importante que o eleitor desconfie de provocações muito fortes, de emoções, de conteúdos feitos para causar raiva, medo, urgência. É um sinal de alerta”, observou.

Ela recomendou que a população busque informações em canais oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os cartórios eleitorais. Também destacou a existência da plataforma Fato ou Boato, do TSE, e do aplicativo Pardal, destinado ao recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais.

Ao final da entrevista, Ana Flávia reforçou a importância da participação cidadã no segundo turno. “O segundo turno é o momento em que é decidido. E quem deixa de votar fica de fora da decisão”, afirmou. Para os eleitores ainda indecisos, a orientação foi aproveitar os dias que antecedem a votação para conhecer propostas e buscar informações em fontes confiáveis.

“Vamos votar para a gente exercer a cidadania e participar da escolha eleitoral. No final, todos nós somos abarcados pelas decisões eleitorais, independentemente de ter participado ou não. Então, é importante que a gente participe. E isso é a democracia”, concluiu.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.