Semana Nacional da Conciliação começa terça-feira (3) com audiências em todo Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso inicia na próxima terça-feira (3 de novembro) a 21ª Semana Nacional da Conciliação, uma mobilização que busca incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo e da construção de acordos. Até sexta-feira (6), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas do estado realizarão audiências de conciliação, oferecendo à população a oportunidade de resolver disputas de forma mais rápida e consensual.A abertura oficial será realizada no dia 3 de novembro, em solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs. Durante a cerimônia, a Corregedoria-Geral da Justiça também fará a entrega do Selo Amigos dos Juizados a instituições, em reconhecimento à colaboração com o sistema de Justiça.
Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação reúne tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o país. A campanha integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e tem como objetivo estimular a cultura da paz, reduzir a judicialização e ampliar o acesso da sociedade aos mecanismos consensuais de resolução de conflitos.
Presidente do Nupemec-TJMT, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira destaca que a conciliação permite que as próprias pessoas envolvidas em uma disputa participem da construção de uma solução, evitando o desgaste de processos prolongados.“A conciliação representa uma Justiça mais próxima das pessoas, que valoriza o diálogo e permite que as partes construam uma solução para seus conflitos. Mais do que reduzir o número de processos, nosso objetivo é promover a pacificação social e preservar relações. A Semana Nacional da Conciliação reforça esse compromisso do Judiciário de Mato Grosso com uma Justiça cada vez mais acessível e humanizada”, ressalta o magistrado.
Como funciona a conciliação?
A conciliação é um método de solução de conflitos no qual as partes buscam chegar a um acordo com o auxílio de um conciliador, profissional capacitado para facilitar o diálogo e aproximar os interesses dos envolvidos. Diferentemente de uma decisão judicial tradicional, em que o juiz determina o resultado do processo, na conciliação a solução é construída pelas próprias partes, de maneira voluntária.
O procedimento pode ser utilizado em diversas situações do cotidiano, como questões relacionadas a dívidas, cobranças, contratos, relações de consumo, acidentes de trânsito e desentendimentos entre vizinhos, além de determinados conflitos familiares, desde que a natureza da demanda permita a realização de um acordo.
Entre as principais vantagens estão a possibilidade de solucionar o problema em menos tempo, com menor desgaste emocional e gasto financeiro, e a participação direta dos envolvidos na definição do resultado. Além disso, o acordo firmado pode ser homologado judicialmente, passando a ter força de decisão judicial.
A conciliação pode ocorrer tanto em processos que já tramitam na Justiça, quanto em situações nas quais ainda não existe uma ação judicial. Nesse segundo caso, conhecido como atendimento pré-processual, os interessados podem procurar um Cejusc para tentar resolver o conflito antes de ingressar com um processo.
Durante a Semana Nacional da Conciliação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Mato Grosso concentrarão esforços na realização de audiências, ampliando as oportunidades de acordo e incentivando a participação da população. A iniciativa representa uma oportunidade para cidadãos que desejam solucionar pendências sem a necessidade de aguardar todas as etapas de um processo judicial.
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, destaca que a Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade de mostrar à sociedade que os conflitos podem ser resolvidos por meio da escuta e da compreensão das necessidades de cada pessoa, sem depender exclusivamente de uma decisão judicial.“Muitas vezes, um conflito surge porque as pessoas enxergam a mesma situação de maneiras diferentes e deixam de dialogar. A conciliação oferece um espaço seguro para que elas possam ser ouvidas, expressar suas preocupações e construir juntas uma solução que faça sentido para suas vidas. Queremos ampliar esse acesso em Mato Grosso, tanto para quem já possui um processo na Justiça quanto para quem deseja resolver uma questão sem entrar com uma ação. Afinal, a pacificação social começa quando damos às pessoas a oportunidade de se compreenderem e encontrarem seus próprios caminhos para o entendimento”, ressalta a magistrada.
Como participar?
Quem possui um processo judicial em andamento e deseja tentar um acordo pode procurar a unidade judiciária responsável pela ação ou o Cejusc da comarca para obter orientações sobre a possibilidade de inclusão em uma audiência de conciliação.
Já quem enfrenta um conflito que ainda não foi levado à Justiça pode buscar atendimento pré-processual nos Cejuscs, onde receberá informações sobre os procedimentos disponíveis para a tentativa de acordo.
O gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, explica que o trabalho de incentivo à conciliação é desenvolvido de forma contínua pelo Judiciário mato-grossense, com ações voltadas à estruturação dos serviços e à qualificação dos profissionais.“O Nupemec atua no fortalecimento dos Cejuscs, na capacitação de conciliadores e mediadores judiciais e no apoio às equipes responsáveis pelos atendimentos. A Semana Nacional da Conciliação dá visibilidade a esse trabalho permanente e mobiliza as unidades para ampliar o acesso da população aos serviços. Nosso compromisso é garantir que as pessoas encontrem profissionais preparados e um ambiente adequado para buscar soluções consensuais”, explica.
Mais informações sobre os serviços de conciliação, unidades de atendimento e canais de contato estão disponíveis no portal https://portalnupemec.tjmt.jus.br/.
Destaque nacional
O trabalho desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense na solução consensual de conflitos ganhou reconhecimento nacional. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o 1º lugar na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade Produtividade, no segmento Justiça Estadual.
A premiação reconheceu o desempenho do TJMT na promoção de acordos, considerando o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado entre os tribunais estaduais do país. O resultado foi calculado com base nos dados registrados entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
A conquista evidencia os resultados das ações desenvolvidas pelo Tribunal, por meio do Nupemec e dos Cejuscs, para ampliar o acesso à conciliação e à mediação. O reconhecimento também reforça a importância do trabalho permanente das unidades judiciárias na promoção de soluções consensuais.
Em 2026, o Prêmio Conciliar é Legal chega à 17ª edição, com o objetivo de reconhecer boas práticas e resultados que contribuam para o fortalecimento da cultura do diálogo e da pacificação social no sistema de Justiça brasileiro.
Ana Assumpção / Foto: Josi Dias
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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