Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgãos do sistema de justiça, instituições públicas, autoridades, profissionais, especialistas, entidades representativas e organizações da sociedade civil estão convidadas a participar da Segunda Audiência Pública destinada à elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto para o ano de 2026, realizada Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP).

A reunião deliberativa será realizada no dia 19 de novembro de 2026, das 8h30 às 12h (horário de Brasília), no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo, e tem como objetivo promover amplo diálogo institucional e qualificado acerca dos critérios, hipóteses e demais aspectos relacionados à formulação da proposta de indulto de 2026.

Para garantir a participação do maior número de pessoas, a audiência será realizada em modalidade híbrida, por meio da plataforma Microsoft Teams, pelo endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/meet/21119473369873?p=lfdHpSPzdC3kGsbuZG. A inscrição dos interessados em fazer uso da palavra durante a reunião deverá ser feita previamente (até 16/11), mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: https://forms.cloud.microsoft/r/Qx4KvEFpcC.

O convite foi encaminhado ao desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). No convite, o CNCPC/MJSP ressaltou a relevância das atribuições institucionais desempenhadas e a experiência acumulada em matérias relacionadas à justiça criminal, à execução penal e às políticas penitenciárias pelos GMFs, acrescentando que a participação e a contribuição de seus representantes são especialmente relevantes para o aprimoramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho e para a construção plural e tecnicamente fundamentada da proposta a ser submetida à apreciação das instâncias competentes. 

Solicitou ainda que o convite fosse estendido às unidades, aos membros e aos setores que atuam diretamente em matérias relacionadas à execução penal e que possam contribuir com os debates do tema objeto da Audiência Pública. Informações adicionais poderão ser solicitadas à Secretaria-Executiva do CNPCP/MJSP, por meio dos números (11) 2025-3836 e (11) 2025-3463 ou do endereço eletrônico institucional cnpcp@mj.gov.br.