Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Agilizar o acesso à proteção e garantir que mulheres vítimas de violência doméstica recebam acolhimento e acompanhamento especializado são desafios que exigem integração entre os serviços públicos. Em busca de experiências que contribuam para o aprimoramento dessas políticas, a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, integrou a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizou, nos dias 15 e 16 de outubro, uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba.

Coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do TJMT, a magistrada participou da programação voltada ao intercâmbio institucional e ao compartilhamento de boas práticas no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A iniciativa integra a estratégia nacional de visitas técnicas do Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GT GRH), instituído pela Portaria CNJ nº 465/2025. Magistrados de Sergipe, Paraíba, Santa Catarina e Rondônia também participaram da comitiva.

“Como magistrada integrante da Cemulher e do Grupo de Trabalho do CNJ, destaco a relevância de conhecer essas experiências, seus desafios e resultados, contribuindo para a construção de diretrizes nacionais e o fortalecimento das políticas judiciárias de prevenção à violência doméstica, responsabilização dos autores e proteção dos direitos das mulheres”, comentou Ana Graziela.

Proteção imediata

Entre as experiências que mais chamaram a atenção da juíza está o funcionamento de uma Vara de Violência Doméstica especializada, instalada dentro da Casa da Mulher Brasileira, com competência exclusiva para apreciar medidas protetivas de urgência.

O modelo permite que a mulher registre o boletim de ocorrência, solicite a medida protetiva e tenha o pedido apreciado no próprio local. Além disso, ela pode receber acompanhamento de profissionais da assistência social e da psicologia, especialmente quando manifesta a intenção de desistir da medida.

“Nesses casos, a mulher é acompanhada, passa por uma assistente social e por um psicólogo, que esclarecem as consequências da desistência, além de encaminhá-la para todos os serviços necessários da rede de enfrentamento à violência doméstica”, explicou a magistrada.

A proposta busca garantir que a mulher tenha acesso não apenas à proteção judicial, mas também à orientação e ao suporte necessários para enfrentar a situação de violência.

Grupos reflexivos

A programação incluiu visitas à 6ª Câmara Criminal, especializada em violência doméstica, à Coordenadoria da Mulher, ao Memorial de Direitos Humanos do TJPR e à Casa da Mulher Brasileira. Neste último local, a comitiva contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Também foi realizada uma roda de conversa sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH).

O Paraná se destaca nacionalmente pela quantidade de iniciativas desse tipo, com mais de 150 grupos em funcionamento. Os encontros são voltados à reflexão e à responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar, com o objetivo de contribuir para a prevenção de novas agressões.