Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza a 34ª edição do Ementário Eletrônico, publicação que reúne decisões judiciais sobre temas relevantes para a sociedade e para a aplicação do Direito. O material, referente ao mês de outubro de 2026, está disponível para consulta pública e apresenta entendimentos adotados pelos órgãos julgadores do Tribunal em diferentes áreas jurídicas.

A nova edição contempla julgamentos nas áreas de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal. A publicação permite que magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos acompanhem as decisões da Justiça mato-grossense e conheçam os fundamentos utilizados na análise de diferentes conflitos.

Entre os assuntos abordados estão direitos dos consumidores, a cobertura de tratamentos e serviços por planos de saúde, a cobrança de tarifas bancárias, os contratos de prestação de serviços e as relações familiares. A edição também apresenta decisões relacionadas à partilha de bens, à educação inclusiva e à responsabilidade civil, questões que fazem parte do cotidiano da população.

Na área do Direito Público, os julgamentos envolvem temas como fornecimento de medicamentos, desapropriações e atuação da administração pública. Já na esfera criminal, a publicação reúne entendimentos sobre prisão preventiva, tráfico de drogas, produção de provas e execução penal, incluindo questões relacionadas à remição de pena e à concessão de benefícios previstos na legislação.

O Ementário Eletrônico tem como finalidade organizar e divulgar a jurisprudência do TJMT, facilitando a pesquisa e o acompanhamento dos posicionamentos adotados pelo Tribunal. Cada ementa apresenta uma síntese dos principais fundamentos jurídicos e das conclusões de determinado julgamento, permitindo uma consulta mais rápida e objetiva.

Além de servir como ferramenta de apoio aos profissionais do Direito, a publicação contribui para a transparência do Poder Judiciário, ao tornar mais acessíveis as decisões judiciais e possibilitar que a sociedade compreenda como a legislação é aplicada em situações concretas. A iniciativa também fortalece a segurança jurídica, ao facilitar a identificação de entendimentos e precedentes que podem orientar a análise de casos semelhantes.

A organização, pesquisa, análise e publicação do Ementário são realizadas pelo Departamento de Assistência ao Julgamento e Jurisprudência, vinculado à Coordenadoria Judiciária do TJMT.

O Ementário Eletrônico pode ser consultado gratuitamente no portal de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/ementario/consulta?edicao=34&ano=2026  

Ou ainda: Ementário Eletrônico - 34a Edição.pdf