Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Garantir direitos pode parecer algo abstrato, quando fica apenas na palavra. Mas quando registrado em um documento, o direito se concretiza e muda vidas para sempre. Foi o que aconteceu com os irmãos Enzo Gabriel, 6, Ana Gabriela, 4, e Ana Laura, 2, que ganharam uma segunda mãe na certidão de nascimento, por meio da filiação socioafetiva, homologada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, durante a oitava Expedição Araguaia-Xingu, nesta sexta-feira (6), em Bom Jesus do Araguaia (900 km a nordeste de Cuiabá).

A então madrasta Glenda Nogueira Damaceno, 38, dona de casa, que cuida das crianças há cerca de um ano, e o pai Willian Alves da Costa, 26, carpinteiro, procuraram a equipe da Justiça Comunitária solicitando o reconhecimento da maternidade socioafetiva, com a respectiva retificação no registro civil dos pequenos.

Oriundos de Redenção (PA), Willian e seus filhos vieram para Bom Jesus do Araguaia com a mãe biológica das crianças. Mas o relacionamento terminou e ela voltou para a terra natal com as duas meninas. Willian conta que pagava pensão corretamente e, além disso, suas filhas recebiam Bolsa Família. No entanto, no dia 15 de dezembro de 2025, recebeu um telefonema do Conselho Tutelar, dando a ele o prazo de uma semana para buscá-las, caso contrário, elas seriam acolhidas em abrigo, pois a mãe não estava oferecendo a elas os devidos cuidados.

“O Conselho Tutelar me procurou e eu tive que ir buscar, senão, eles iam acolher e aí ia ser só com decisão do juiz. Aí não pensei em outra coisa e fui rapidamente. Fui eu e ela [Glenda], buscamos e trouxemos”, relata o carpinteiro, que detalha que seu “coração apertou” quando recebeu a notícia. “Recebi a ligação no sábado. No domingo de manhã mesmo eu já estava lá. Conversei com meu patrão, ele comprou passagem e fomos”, lembra.

Glenda conta que se aproximou das crianças antes mesmo de se unir a Willian pois, enquanto vizinha, testemunhava sua dificuldade em cuidar das crianças e o ajudava, quando possível. Para ela, que já é mãe de outros três filhos, assumir mais três crianças não foi uma decisão difícil. “Eu já sou mãe. E outra: eu estava junto com ele. O casal tem que ser unido, um é pra ajudar o outro. Aí nós concordou. Eu falei: Pode trazer, eu cuido dos meninos. E eles estão aí, me chamam de mãe. Eu gosto deles. Eles gostam de mim também”, afirma.

A dona de casa relata ainda como é sua rotina de cuidado com as crianças. “Faço a comidinha deles, dou na hora certa, dou banho. O pai deles leva e busca na escola. Eu acho normal porque eu tenho três filhos. Pra mim, é a mesma coisa de cuidar dos meus filhos”, diz.

Em relação ao atendimento recebido na Expedição Araguaia-Xingu, Willian Costa elogia: “Estão de parabéns! Foi um atendimento ótimo, com bastante carinho e amor, rápido e gratuito. Oportunidade assim a gente não pode desperdiçar. Tem que aproveitar mesmo!”.

Glenda, por sua vez, classificou a expedição como uma “corrente de união”. “Eu agradeço por ajudar não só a nós, mas a população porque todo mundo precisa”.

Mensagem para o futuro

Questionado sobre o que deseja que seus filhos saibam, quando se tornarem maiores, Willian ressalta o amor. “Ser pai é a melhor coisa do mundo! Eu pensei que nunca ia ter filho, mas hoje eu tenho três filhos maravilhosos que eu amo demais! Nunca ia gostar de ver meus filhos sofrendo e tristes. Também quero que eles saibam que eu não desisti deles e nunca desisto!”, declara.

De sua parte, Glenda reafirma seu cuidado, amor e afeto. “Agora eles são crianças, não têm muito entendimento das coisas. Mas eu acho que passado o tempo, quando eles forem crescendo, eles vão entender. O importante é isso. O amor de uma mãe não é só pelo que saiu de dentro da barriga da mãe, não. Isso aí é fácil! Pode toda hora ter um filho sem mãe ou filho sem pai. Mas tem que ter um pra cuidar. E isso aí eu estou fazendo!”, assevera.

Filiação socioafetiva

O atendimento da família de Willian e Glenda, realizada pela Justiça Comunitária, também contou com a participação do promotor de justiça Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, que deu parecer favorável à filiação socioafetiva, que foi homologada pela juíza Laís Baptista Trindade, da Vara Única de Ribeirão Cascalheira (comarca que abrange Bom Jesus do Araguaia), e pelo juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho.

Enquanto os pais relatavam a situação à equipe, era nítido a todos os presentes a relação de afeto entre as crianças e Glenda, o que é requisito básico para o reconhecimento da filiação socioafetiva, conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 622. Conforme a jurisprudência, a filiação socioafetiva não exige o afastamento dos vínculos biológicos anteriormente estabelecidos, mas deve ser compreendido como uma ampliação da proteção familiar das crianças, permitindo a elas que sua realidade afetiva encontre respaldo também no registro civil.

Veja mais fotos da Expedição Araguaia-Xingu no Flickr oficial do TJMT. 

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