Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Reunião realizada na tarde desta quinta-feira (26) entre a Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud) e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Beatriz Melo de Souza, marcou um novo passo na consolidação das ações da auditoria voltada à acessibilidade no Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro reforçou não apenas o avanço técnico da auditoria em andamento, mas também a aproximação institucional com a advocacia e com aqueles que utilizam diariamente os espaços.

O coordenador da CAud, Eduardo Campos, explicou que o tema passou a integrar formalmente o Plano Anual de Auditoria após revisão estratégica alinhada às diretrizes da Gestão 2025/2026.

“O plano do atual biênio (2025/2026) tem como um de seus focos a acessibilidade. Em diálogo com a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nilza Possas de Carvalho, que também preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário, e com o secretário-geral do Tribunal, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, incluímos a auditoria de avaliação no plano anual a partir de outubro. Por isso, os trabalhos se estendem até 2026”, afirmou.

O encontro com a Comissão da OAB-MT teve como propósito ampliar o diálogo institucional e compreender como a advocacia vivencia a acessibilidade nas unidades judiciais. “A proposta é integrar esforços e ouvir como os advogados percebem e experimentam a acessibilidade nos prédios do Judiciário”. Ele ressaltou que o trabalho é desenvolvido em colaboração com outras áreas estratégicas, especialmente a Coordenadoria de Infraestrutura, e que as informações coletadas serão consolidadas e encaminhadas à Alta Administração.

O trabalho já contempla avaliações técnicas às comarcas de Nortelândia, Arenápolis, Diamantino, Tangará da Serra, Juscimeira e Rondonópolis, além do Juizado Especial de Cuiabá. Em março, o cronograma contemplará as comarcas de Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda, encerrando o ciclo de inspeções presenciais. As visitas são detalhadas e contam com o acompanhamento de engenheiros da área de infraestrutura do Poder Judiciário.

“Buscamos identificar os pontos que demandam maior atenção nos projetos arquitetônicos, sem deixar de reconhecer aquilo que já funciona adequadamente. O Juizado Especial de Cuiabá foi escolhido como referência por ser o prédio mais novo e com maior número de recursos de acessibilidade. Em contrapartida, prédios mais antigos, como os de Nortelândia e Arenápolis, apresentam desafios”, pontuou.

Acessibilidade como garantia constitucional

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Beatriz Melo, pontua que a pauta da acessibilidade transcende a dimensão estrutural e está diretamente ligada à efetividade dos princípios constitucionais.

“A acessibilidade do Poder Judiciário não é uma pauta isolada. Ela assegura a concretização dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional. Se a advocacia é indispensável à administração da Justiça, é necessário que todos os advogados possam exercer a profissão de forma plena”, afirmou. “Muitas dificuldades só são percebidas por quem vivencia a limitação. Sem essa escuta ativa, corremos o risco de não enxergar todos os obstáculos”, destacou.

Beatriz avaliou positivamente a postura institucional do Judiciário mato-grossense. “Há uma disposição concreta para o diálogo e para o avanço da acessibilidade, tanto para os advogados quanto para os jurisdicionados. Uma Justiça mais acessível é uma Justiça mais humana e uma Justiça mais humana é uma Justiça legítima.”

Metodologia técnica e cronograma

A auditora interna da CAud, Luciana Mendes explicou que o planejamento seguiu rigor técnico, com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e atendendo ao Guia de Acessibilidade aplicado às Organizações Públicas.

Até o momento, sete unidades já foram visitadas, incluindo comarcas-polo e comarcas contíguas pela equipe, que é composta pelos auditores internos Leonardo Cesar Leventi Travassos, Luciana Mendes, Marcos Girão Júnior e Dionéia Taques Herane.

A auditora pontua, ainda, que a seleção das unidades visitadas considerou critérios técnicos e o Plano de Obras do Poder Judiciário definindo uma amostragem. A análise abrange diferentes tipos de deficiência, não apenas limitações de locomoção, mas também necessidades relacionadas à deficiência visual e outras condições.

Encerrada a etapa de avaliação nas comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Cáceres e Pontes e Lacerda, a equipe apresentará o resultado das constatações. A conclusão dos trabalhos está prevista para abril.

“Nós já realizamos alinhamentos prévios com a equipe da Coordenadoria de Infraestrutura, para otimizar os trabalhos e dar dinamismo ao cumprimento das medidas corretivas. Esse diálogo antecipado também facilita a construção conjunta das recomendações e a entrega do relatório conclusivo”.

O relatório final de auditoria será então submetido à Alta Administração, que deliberará sobre as providências e eventual plano de ação para cumprimento das medidas indicadas.

Diálogo

Contribuições também foram apontadas pelo técnico judiciário recém-empossado Andrey Schmoller, que atua no Núcleo de Garantias do Fórum de Cuiabá. Com paralisia cerebral, ele apresentou contribuições a partir de sua experiência pessoal e profissional.

“É fundamental avançarmos nessas questões. Não apenas por mim, mas por todos que enfrentam dificuldades de acessibilidade e acolhimento. Durante nove anos como advogado, não me senti plenamente contemplado nesse aspecto. Hoje, como servidor, espero contribuir para mudanças efetivas”, relatou.

Entre os pontos observados, Andrey destacou a necessidade de adequações no estacionamento da unidade onde está lotado. Segundo ele, embora haja avanços no interior do prédio, ainda são necessárias melhorias, especialmente voltadas às pessoas com deficiência visual.

Ele pondera que a auditoria vai além da verificação técnica: trata-se de um processo de escuta, aproximação institucional e construção coletiva de soluções para garantir que os espaços do Judiciário sejam, de fato, acessíveis a todos.