Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com a realização de 546 audiências concentradas em uma única semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoverá, de 9 a 13 de março de 2026, a 5ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto Interligue Já.

As sessões serão presenciais, no período vespertino, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A abertura oficial está marcada para o dia 9 de março, às 13h, com a participação das instituições signatárias do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2024- Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que organiza a atuação conjunta do projeto.

Nesta edição, o mutirão contemplará moradores dos bairros Boa Esperança, Quilombo e Santa Rosa, em Cuiabá, cujos imóveis ainda não estão interligados à rede pública de esgotamento sanitário, mesmo com a disponibilidade do serviço.

Ação conjunta

O Projeto Interligue Já é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, desenvolvida em cooperação com o Ministério Público, o Município de Cuiabá, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Cuiabá Regula) e a concessionária Águas Cuiabá. A proposta é estimular a regularização ambiental urbana por meio da interligação dos imóveis à rede coletora de esgoto, promovendo saúde pública, proteção ambiental e melhoria das condições sanitárias, tendo a conciliação como instrumento central de solução consensual.

Desde sua criação, o projeto apresenta resultados expressivos, com elevado índice de acordos firmados e regularizações efetivadas, ampliando a cobertura de esgotamento sanitário e fortalecendo a política pública de saneamento básico no município. As edições anteriores já possibilitaram a regularização de centenas de imóveis, além de intensificar a conscientização da população sobre a obrigatoriedade legal da interligação à rede disponível.

Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.

Verde Novo

Durante o mutirão, o Cejusc Ambiental também desenvolverá ações do Programa Verde Novo, com a distribuição de mudas de espécies nativas às partes participantes das audiências, integrando a regularização sanitária à promoção da sustentabilidade e à educação ambiental.