Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos judiciais já podem se inscrever para trabalhar na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. O chamamento busca garantir atendimento jurídico a pessoas que não têm condições de contratar advogado particular, assegurando o acesso à Justiça em diferentes tipos de ações.

O cadastro é destinado a profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contempla atuação nas áreas cível e criminal, incluindo audiências de custódia, processos de execução penal e julgamentos do Tribunal do Júri. Os advogados selecionados poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências e prestar assistência jurídica sempre que a Defensoria Pública não puder atuar.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço pav.tjmt.jus.br, direcionado à Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. Não há cobrança de taxa para participar do cadastro.

No momento da inscrição, o profissional pode escolher até cinco áreas de atuação distintas, conforme sua experiência e interesse. As nomeações seguirão sistema de rodízio, organizado em ordem alfabética, para garantir equilíbrio e transparência. Os honorários serão fixados de acordo com a tabela da OAB, considerando o trabalho realizado e a complexidade de cada caso, com pagamento feito pelo Estado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira, 30 de janeiro, na página 18.