Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) realizou, sexta-feira (6), reunião preparatória para a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), que será realizada de 13 a 17 de abril de 2026. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria e teve como objetivo definir as diretrizes operacionais da ação, que visa ampliar o acesso à documentação civil básica e a serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade social.

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, e contou com a participação de representantes das instituições parceiras envolvidas na execução do programa.

Durante o encontro, foram definidos os polos de atendimento e os públicos prioritários. As ações ocorrerão em Cuiabá entre os dias 13 e 17 de abril, com foco em pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional as pessoas em situação de rua/vulnerabilidade social, pessoas trans e imigrantes. Em Rondonópolis, o atendimento será voltado a idosos e população em situação de rua, no âmbito do Pop Rua Jud.

As instituições parceiras são a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg).

Já no Polo Sinop o público prioritário é da comunidade indígena, o município-sede ainda será definido entre Sinop, Cláudia, Vera, Itaúba, Santa Carmem. Participam como parceiros a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI Xavante), a Defensoria Pública local, a Politec, a Receita Federal e as Secretarias Municipais de Assistência Social. Um dos serviços ofertados é a Retificação do nome indígena (Resolução Conjunta nº 12/2024).

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, o engajamento das instituições é essencial para o sucesso do programa.

“O Registre-se é uma ação que só se concretiza com a união de esforços. A participação ativa de cada parceiro demonstra o compromisso coletivo com a cidadania e com a garantia de direitos fundamentais às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse alinhamento prévio é fundamental para que possamos oferecer um atendimento eficiente, humanizado e com impacto social real”, destacou a juíza Myrian Pavan Schenkel.

Com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho e 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026.  A iniciativa promovida pelo CNJ em todo Brasil busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.  Com o apoio de diversos órgãos, vários serviços serão ofertados como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização do CPF, emissão de documentos de identidade, com a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões (Provimento CGJ nº 75/2025) e Retificação do nome indígena (Resolução Conjunta nº 12/2024), além de informações sobre registro tardio.