Encerra-se dia 22 de fevereiro prazo para envio de enunciados que vão nortear debates no STJ
Encerra-se
no próximo dia 22 de fevereiro de 2026, às 23h59, o prazo de submissão de propostas
de enunciado ao 2º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento
será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2026, no Auditório Externo do
STJ, em Brasília, e reunirá ministros, desembargadores e especialistas para
debater e (re)pensar o papel do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual,
com foco específico na Segunda Instância.
De acordo
com a Portaria STJ/GP 67/2026, a iniciativa busca ampliar a integração e a
cooperação entre o STJ, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais
Federais, fortalecendo a atuação harmônica entre as diferentes instâncias do
Poder Judiciário.
O congresso também pretende debater desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, além de apresentar, valorizar e incentivar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão, com vistas ao aperfeiçoamento estrutural e ao ganho de eficiência nos tribunais.
Cinco eixos temáticos
Durante o
congresso, os participantes irão discutir e votar enunciados estruturados em
cinco grandes eixos temáticos, voltados ao aprimoramento da atuação
jurisdicional na segunda instância. A proposta é promover reflexão qualificada
e uniformização de entendimentos sobre temas relevantes para o sistema de
Justiça.
A
realização do evento está regulamentada pela Portaria STJ/GP 67/2026.
Cronograma
- Submissão das propostas de
enunciado: de
2 a 22 de fevereiro de 2026 (até 23h59)
- Análise preliminar da banca
científica: de
2 a 18 de março de 2026
- Avaliação final pela banca
científica: de
19 a 25 de março de 2026
- Publicação dos enunciados
admitidos: 27
de março de 2026
- Apresentação, discussão e
votação: 18
e 19 de maio de 2026, durante o congresso
Para
subsidiar a elaboração das propostas, o STJ disponibiliza aos interessados a
relação dos enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância
Federal e Estadual.
Com informações do STJ
Patrícia Neves
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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