Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O estímulo ao trabalho digno como instrumento de reintegração social e redução da reincidência criminal foi o centro dos debates do webinário “Promoção do Trabalho Decente no Sistema Prisional”, realizado na terça-feira (24), das 9h às 18h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), e reuniu representantes do sistema de Justiça e especialistas para discutir a atividade laboral no sistema penitenciário, com ênfase aos eixos do Plano Pena Justa.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao sistema penal, especialmente no que se refere ao trabalho digno como ferramenta de ressocialização, prevenção da reincidência e fortalecimento da governança prisional.

Compromisso institucional

Em Mato Grosso, o debate abordou as ações desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário de Mato Grosso (GMF-MT), coordenado pelo desembargador Orlando Perri.

O magistrado destacou que o fortalecimento da atividade laboral integra as estratégias institucionais do Judiciário mato-grossense, em consonância com os planos Pena Justa e Pena Justa Emprega.

“Entendemos que a articulação interinstitucional e a transversalidade das políticas públicas são as chaves para modernizar o sistema prisional. Mais do que ocupar o tempo, o trabalho digno é o alicerce da reintegração social e uma ferramenta indispensável para reduzir a reincidência criminal e aprimorar a governança das unidades”, externou Perri.

O desembargador também reforçou o compromisso institucional com a transformação da realidade penal.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do GMF, reafirma seu compromisso com a política judiciária nacional, atuando em rede para transformar a realidade penal. Ao priorizar qualificação, remuneração justa e segurança, não estamos apenas cumprindo a lei, mas investindo na paz social e na reconstrução de trajetórias de vida”, concluiu.

Humanização, articulação e políticas públicas

Com carga horária de oito horas-aula, o webinário foi dividido em quatro painéis temáticos.

1º painel: “Pequenas ações, boas práticas e ideias para um olhar mais humanizado do sistema prisional”, apresentado por Leonardo Osório Mendonça, procurador do Trabalho do Estado de Pernambuco;

2º painel: “Articulação nacional para a promoção do trabalho decente no sistema prisional – histórico, presente e perspectivas futuras”, conduzido por Ileana Neiva Mousinho, subprocuradora-geral do Trabalho;

3º painel: “Atuação resolutiva na atração produtiva para o sistema prisional e promoção de cotas em contratações públicas e privadas”, com Afonso de Paulo Pinheiro Rocha, procurador do Trabalho do Rio Grande do Norte;

4º painel: “Plano Pena Justa e a atuação do MPT – Perspectivas de articulação para o cumprimento das metas do plano”, com exposição feita por Séfora Graciana Cerqueira Char, procuradora Regional do Trabalho.