Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A primeira etapa do mutirão de conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a concessionária Energisa finalizou com êxito de 43,48% na solução de conflitos. A ação aconteceu de 09 a 12 de fevereiro, sob coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual. 

Durante os quatro dias, cinco “salas virtuais” e cinco conciliadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram colocados à disposição para auxiliar nas negociações de pessoas físicas e jurídicas. O trabalho foi feito com base na Resolução CNJ 125/2010 e no art. 334 do Código de Processo Civil (CPC). 

A primeira etapa do mutirão teve 224 audiências agendadas e contemplou especificamente os casos pré-processuais, possibilitando a renegociação segura de débitos com a concessionária de energia elétrica. De acordo com o Cejusc Virtual Estadual, o impacto da iniciativa vai além do momento da audiência. 

“A partir da notificação, muitos consumidores acabam buscando diretamente a concessionária para regularizar suas pendências antes mesmo do mutirão. Isso demonstra que essa ação é também um importante instrumento de autocomposição”, explica a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo. 

O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

“Esse trabalho reforça o papel do Judiciário como agente facilitador do diálogo e da pacificação. É uma forma de incentivarmos a resolução consensual de conflitos, inclusive fora do ambiente formal das audiências, e evitarmos o excesso de judicialização”, completa a juíza.

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas de Mato Grosso.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.