Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A população de Salto do Céu já pode acessar serviços da Justiça sem sair do município. O Ponto de Inclusão Digital (PID) inaugurado na última sexta-feira (30 de janeiro), passou a funcionar nesta segunda-feira (2 de fevereiro) e permite a participação em audiências online, a consulta de processos e o atendimento direto com o Judiciário, de forma gratuita e assistida.

Instalado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal, o espaço atende moradores de Salto do Céu, município vinculado à Comarca de Rio Branco. A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou não possui computador e internet em casa.

A inauguração reuniu autoridades locais, representantes de entidades municipais e moradores, que puderam conhecer o funcionamento do Ponto de Inclusão Digital e os serviços oferecidos. A unidade funciona como uma extensão do fórum, permitindo a realização de audiências por videoconferência, consulta processual, acesso a serviços eletrônicos e orientação com servidor capacitado.

A juíza diretora da Comarca de Rio Branco, Luciana Sittinieri Leon, destacou que a iniciativa representa mais do que a entrega de um espaço físico.

“Como Juíza de Direito, registro a importância da inauguração do Ponto de Inclusão Digital no município de Salto do Céu, fruto de uma parceria frutífera e comprometida entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal. A iniciativa vai além da disponibilização do espaço físico e do servidor responsável pelo atendimento ao público, destacando-se também pela participação de representantes de diversas entidades municipais, que puderam compreender o funcionamento do Ponto e atuar como multiplicadores dessa informação junto à sociedade local. Trata-se de um passo concreto para a efetivação do acesso à Justiça, aproximando o Judiciário da população e garantindo que todos, especialmente os que enfrentam maiores dificuldades de acesso às ferramentas digitais, possam exercer plenamente seus direitos”.

Para o prefeito Mauto Teixeira Espindola, o início das atividades representa um avanço importante para o município. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso por esse benefício que está trazendo ao município de Salto do Céu, pois temos muitas pessoas que não têm condições de ir até o fórum. Este serviço tão importante vem ao encontro das pessoas. Sabemos o quanto é importante este posto da Justiça aqui para ajudar os munícipes nas audiências online. Desde já agradecemos os serviços que serão prestados neste município”.

O pedido para instalação do Ponto de Inclusão Digital levou em conta as dificuldades de locomoção da população até a sede da Comarca de Rio Branco, mesmo com a curta distância entre os municípios, além da ausência de transporte público regular. A estrutura disponibilizada pela Prefeitura passou por avaliação técnica e atende aos requisitos necessários para o atendimento da população, com salas adequadas, climatização e infraestrutura para os serviços digitais.

Com o início do funcionamento, Salto do Céu passa a integrar a rede estadual de Pontos de Inclusão Digital, ampliando o alcance dos serviços do Judiciário e facilitando o exercício de direitos por parte da população.