Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Você sabia que nem todo acidente de trânsito precisa se transformar em processo judicial? Para casos em que o dano é apenas material, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oferece uma solução rápida, segura e com todo apoio especializado necessário. 

O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) está disponível para condutores que circulam pelas vias de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Somente em 2025, 1.034 atendimentos foram realizados pelo serviço, ajudando o cidadão a encontrar alternativas para resolver o conflito sem precisar sair do local do acidente. 

O serviço é totalmente gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para acioná-lo, o cidadão deve se atentar aos critérios de atendimento. 

- O cidadão pode recorrer ao SAI quando houver acidente de trânsito que não envolva vítima. 

- O SAI não atende quando há vítima, ilícito penal (exemplo: dirigir embriagado, excesso de velocidade, omissão de socorro) e veículos de órgãos públicos.

- Para receber o atendimento, as duas partes envolvidas devem estar de acordo em acionar o SAI. 

- Quando houver vítima deve ser acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Militar. 

- O SAI é composto por uma Central de Atendimento ao Jurisdicionado.

- A equipe que realiza o atendimento conta com o apoio de um conciliador, profissional habilitado para conduzir o caso a partir de técnicas de conciliação.

- Nos casos em que há conciliação, um termo de acordo é elaborado e assinado entre as partes. O documento então é enviado para homologação judicial.  

- Já nas situações em que não há conciliação, cópias dos termos são entregues às partes, que são orientadas a procurar o Juizado Especial Cível, caso tenham interesse em propor reclamação. 

- Os envolvidos em acidentes de trânsito nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande podem buscar o serviço via telefone (65) 99982-8282 e 99982-8383. 

- Em Rondonópolis, a solicitação de atendimento pode ser feita pelo telefone (66) 99695-8050. 

Com o objetivo de ampliar o acesso ao serviço, está em funcionamento em Cuiabá e Várzea Grande o projeto-piloto do SAI Virtual. A nova modalidade oferece a possibilidade de atendimento totalmente on-line.

Para utilizar essa opção, o cidadão deve acessar o portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), e clicar em “SAI Virtual” na área “Acessos Rápidos”, ou digitar https://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/sai.

Na sequência, a nova página do SAI será aberta contendo informações sobre o atendimento, tanto presencial, quanto virtual. Para dar continuidade à conciliação online, deve clicar no botão “Acidente sem vítima”.