Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com foco na prevenção e na atuação integrada entre instituições, o Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu representantes de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil nesta terça-feira (17), em Chapada dos Guimarães, para uma atividade de capacitação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica. Ao final da reunião de trabalho, prevaleceu o entendimento de que o combate efetivo à violência contra a mulher passa pela articulação entre os serviços de proteção e acolhimento e pela disseminação de informações.

Realizado no plenário do Tribunal do Júri da comarca, o evento reuniu profissionais da segurança pública, assistência social, saúde, educação e gestores municipais de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

Articulação para salvar vidas

Na abertura, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior enfatizou que o objetivo é dar os primeiros passos para consolidar uma rede de proteção estruturada e eficiente no município. “Estamos iniciando um processo de organização dessa rede, para que possamos atuar de forma mais articulada e proteger melhor as mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou o magistrado.

Ele também chamou a atenção para a gravidade do problema e a necessidade de ampliar o alcance das informações. “Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio e nem chegam a procurar ajuda. Por isso, é fundamental que cada profissional aqui seja um multiplicador de informação”, afirmou.

Outro ponto ressaltado pelo juiz foi a importância da prevenção. Segundo ele, quando o caso chega ao sistema de justiça, a violência já ocorreu. “Precisamos agir antes, levando informação às escolas e à comunidade, para que essas mulheres se sintam seguras para buscar apoio”, completou.

Integração entre instituições fortalece atendimento

Durante o evento, o delegado de Polícia Civil de Chapada dos Guimarães, Bruno Lima Barcelos destacou que o enfrentamento à violência doméstica depende diretamente do trabalho em rede. “A gente nunca trabalha sozinho. Cada instituição atua até determinado ponto, e a outra dá continuidade. Essa integração é o que garante um atendimento mais eficaz à vítima”, explicou.

Ele também alertou para o número significativo de ocorrências no município e para fatores que contribuem para os casos, como o consumo de álcool. O delegado reforçou ainda que a delegacia é a principal porta de entrada, mas que hoje já existem alternativas, como o pedido online de medidas protetivas.

Inteligência e prevenção no ambiente escolar

A programação contou ainda com palestra do superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Mato Grosso, Felipe Midon, que abordou o papel da inteligência na prevenção de violências, especialmente no ambiente escolar.

Ele destacou o crescimento de ameaças e ataques em escolas, muitos deles relacionados à disseminação de ideologias extremistas na internet. “Esse é um fenômeno que parecia distante, mas já é uma realidade. Por isso, a prevenção passa pela capacitação de professores e profissionais da educação”, pontuou.

Segundo Midon, esses profissionais estão na linha de frente e podem identificar sinais de risco antes que situações mais graves ocorram.

Prevenção é o eixo central da rede

A assessora técnica multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Cemulher-MT, Adriany Carvalho reforçou que a rede de enfrentamento vai além do atendimento às vítimas, ela precisa atuar principalmente na prevenção. “Quando a mulher chega ao sistema de justiça, ela já teve seus direitos violados. O nosso desafio é evitar que essa violência aconteça”, explicou.

Ela destacou que o feminicídio é o resultado de um ciclo de violências e que grande parte desses casos poderia ser evitada com uma atuação integrada. Dados apresentados durante a capacitação mostram que a maioria dos feminicídios ocorre dentro de casa e no contexto de relações íntimas.

Adriany também enfatizou que a rede não é um espaço físico, mas uma articulação entre instituições. “Se houver falha em um ponto, toda a rede é comprometida. Por isso, cada órgão tem um papel essencial”, afirmou.

Municípios destacam importância da união

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, destacou que a troca de experiências contribui para fortalecer a organização da rede local. “Não podemos agir apenas depois que a violência acontece. A prevenção é o caminho para evitar perdas e proteger famílias”, disse.

A secretária de Assistência Social de Planalto da Serra, Amanda Alves Martins Cerenza, avaliou que o fortalecimento da rede melhora diretamente o atendimento às vítimas. “Quanto mais estruturada for essa rede, mais eficiente será o apoio oferecido às mulheres”, afirmou.

Já o secretário de Assistência Social de Nova Brasilândia, Edimar Rodrigues Silva, chamou a atenção para a urgência do tema. “Os números mostram que precisamos agir agora. A violência está presente no nosso dia a dia e exige resposta imediata”, pontuou.

Fortalecimento contínuo

O encontro integra uma série de ações voltadas à consolidação da rede de enfrentamento à violência doméstica na região. A proposta é promover a troca de experiências, alinhar fluxos de atendimento e ampliar a atuação conjunta entre os órgãos.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, que estabelece a atuação integrada entre instituições como estratégia fundamental para prevenir e combater a violência contra a mulher.

Ao final, o consenso entre os participantes foi claro: somente com articulação, informação e atuação preventiva será possível reduzir os índices de violência e garantir proteção efetiva às mulheres.

Imagens: Aldenor Camargo - TJMT