Cirurgia sem prótese adequada gera indenização e decisão é mantida pelo TJMT
Resumo:
- Tribunal mantém condenação do Estado por falha em
cirurgia realizada pelo SUS.
- Indenização permanece fixada e decisão reforça
dever de planejamento no serviço público de saúde.
A falta de prótese adequada no momento de uma
cirurgia de quadril realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) levou o
Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a condenação do Estado ao pagamento
de indenização por danos morais. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de
Direito Público e Coletivo e teve como relator o desembargador Jones Gattass Dias.
De acordo com o processo, a paciente aguardava
cirurgia de artroplastia de quadril e foi internada para o procedimento. No
entanto, após o início da operação, a equipe médica constatou que a prótese
disponível não era compatível com o tamanho necessário. Diante da situação, foi
implantada uma solução provisória, o que resultou em complicações posteriores e
agravamento do quadro de saúde.
Falha no planejamento
Durante a análise do caso, a perícia judicial
apontou que a intercorrência poderia ter sido evitada com planejamento
pré-operatório adequado e a realização de exames específicos, além da
disponibilidade de próteses de diferentes tamanhos. Para o colegiado, a
ausência desses cuidados caracterizou falha na prestação do serviço público de
saúde.
No voto, o relator destacou que o Estado responde
objetivamente por danos causados no atendimento prestado à população. Assim,
quando há comprovação de prejuízo e ligação entre o dano e a falha no serviço,
surge o dever de indenizar.
Indenização mantida
A sentença de primeira instância havia fixado
indenização por danos morais em R$ 70
mil, valor que foi mantido pelo Tribunal. Tanto a autora quanto o Estado
recorreram da decisão, uma parte pedindo aumento da quantia e a outra
solicitando redução ou anulação da condenação.
Por unanimidade, a Turma Julgadora negou provimento
aos dois recursos e manteve o valor estabelecido. O colegiado entendeu que a
quantia é proporcional à gravidade do caso e atende ao objetivo de compensar o
sofrimento causado e reforçar a necessidade de cuidados no atendimento
hospitalar público.
Processo nº
1003852-86.2024.8.11.0003
Roberta Penha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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