Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou a gravação completa do encontro “Diálogos Acadêmicos: Impactos Socioambientais da Lei 12.197/2023 na Comunidade Pesqueira Tradicional Pantaneira”, realizado em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus Cáceres.

 

O evento foi realizado em 12 de março e reuniu magistrados, pesquisadores e a comunidade pesqueira em Cáceres para discutir os efeitos da Lei 12.197/2023, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso.

 

Durante a noite, palestrantes como os professores Antônio Armando e Luciano Pereira apresentaram análises profundas sobre os riscos à subsistência dos pescadores tradicionais e o impacto cultural da nova legislação. O debate abordou também a insegurança jurídica que a norma gera para as famílias pantaneiras.

 

A iniciativa faz parte do esforço de interiorização da Esmagis-MT, buscando aproximar o Poder Judiciário das realidades locais e promover o diálogo com a academia. O evento contou ainda com apresentações culturais e relatos de pescadores artesanais que vivem diretamente os reflexos da “Cota Zero”.

 

Para quem não pôde comparecer ao Fórum da Comarca de Cáceres ou deseja rever as palestras e os dados apresentados, o vídeo está acessível a todo o público.

 

Acesse o link para acompanhar o evento na íntegra pelo YouTube.

 

Leia matéria sobre o encontro:

 

Debate reúne especialistas e comunidade para discutir impactos de lei na pesca tradicional

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.