Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos podem solicitar a doação de bens móveis considerados sem uso pela Comarca de Apiacás. A iniciativa permite que materiais que não atendem mais às necessidades do fórum sejam destinados a instituições que desenvolvem atividades de interesse social.

O Edital de Doação de Bens Públicos nº 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar nova utilidade a itens classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou sem possibilidade de recuperação para as atividades do Poder Judiciário. A transferência ocorrerá no estado em que os bens se encontram, mediante assinatura de termo de entrega e de doação.

Podem participar do procedimento órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar pedido formal com justificativa da necessidade e indicação do material desejado, acompanhado da documentação exigida no edital.

A seleção das solicitações seguirá uma ordem de prioridade, começando pelos órgãos públicos municipais, seguida pelos estaduais e federais. Na sequência, serão consideradas as entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Estado de Mato Grosso e as organizações da sociedade civil. Caso haja mais de um interessado com o mesmo nível de prioridade, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para a diretoria do fórum no período de 23 de março a 6 de abril de 2026. As instituições contempladas serão comunicadas posteriormente para organizar a retirada dos bens, sendo que os custos de transporte ficarão sob responsabilidade das donatárias.

Se algum item não receber manifestação de interesse ou não puder ser aproveitado, poderá ser destinado a reciclagem ou descartado de forma ambientalmente adequada, conforme as normas administrativas vigentes.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de março), nas páginas 16 e 34.