Idoso vítima de golpe do motoboy será indenizado em R$ 10 mil
Resumo:
- Idoso vítima do golpe do
motoboy será indenizado em R$ 10 mil após compras fraudulentas em seu cartão de
crédito.
- A instituição financeira
também deverá cancelar as cobranças e devolver valor debitado da conta.
Um idoso de 72 anos vítima do
chamado golpe do motoboy deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais
após ter o cartão de crédito utilizado em compras fraudulentas. A decisão é da
Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que
reconheceu a responsabilidade da instituição financeira por falhas no sistema
de segurança.
No processo, constam duas
compras realizadas no mesmo dia, nos valores de R$ 7 mil e R$ 6,9 mil,
montantes que ultrapassavam o dobro da renda mensal do consumidor, de R$
3.345,22. Também houve débito automático de R$ 2.158,51 para pagamento mínimo
da fatura. O banco não estornou os valores na esfera administrativa.
Ao analisar o recurso, a
relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves destacou que a relação é de
consumo e que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes
ocorridas no âmbito de suas atividades, conforme entendimento consolidado do
Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a magistrada, o golpe
do motoboy se enquadra como fortuito interno, risco inerente à atividade
bancária, o que não afasta a responsabilidade da instituição mesmo quando o
cliente entrega cartão e senha após ser induzido por terceiros. Para o
colegiado, embora tenha havido contribuição da vítima, a instituição deixou de
impedir transações manifestamente incompatíveis com o perfil financeiro do
cliente.
A decisão considerou ainda a
condição de hipervulnerabilidade do consumidor idoso, que exige proteção
especial prevista no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor.
Com o provimento unânime do
recurso, foram declaradas inexigíveis as compras fraudulentas, determinado o
cancelamento das cobranças e vedada eventual negativação do nome do cliente. A
instituição também foi condenada a restituir, de forma simples, o valor de R$
2.158,51 debitado da conta e a pagar R$ 10 mil por danos morais, com acréscimo
de correção monetária e juros.
Processo nº
1023066-46.2024.8.11.0041
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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