Inscrições abertas para cadastro de advogados dativos em Alto Taquari
A Comarca de Alto Taquari abriu
inscrições para o cadastramento de advogados interessados em atuar como
defensores dativos em processos cíveis e criminais ao longo de 2026. A
iniciativa garante atendimento jurídico a pessoas que não têm condições
financeiras de contratar um profissional, especialmente nos casos em que não
houver atuação da Defensoria Pública.
O edital foi publicado pelo juiz
de Direito e diretor do foro da comarca, Luís Otávio Tonello dos Santos. A
medida busca assegurar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos em situação
de vulnerabilidade tenham orientação e representação jurídica em ações
judiciais.
Os advogados cadastrados poderão
atuar no acompanhamento de processos, participação em audiências cíveis e
criminais, incluindo audiências de custódia, além de julgamentos no Tribunal do
Júri e demandas relacionadas à execução penal. Também poderão propor ações
judiciais em favor das partes assistidas.
Os interessados poderão se
inscrever em até cinco listas diferentes, conforme a área de atuação desejada.
No momento da inscrição, o profissional deverá assumir o compromisso de
comparecer às audiências e realizar atendimento às pessoas que representar. No
caso de atuação em execução penal, será necessário prestar assistência jurídica
a reeducandos da unidade prisional vinculada à comarca, quando houver
necessidade.
O período de inscrições será de
16 a 31 de março de 2026. O cadastro deve ser feito por e-mail, com envio do formulário
previsto no edital, devidamente preenchido, acompanhado de cópia da carteira da
Ordem dos Advogados do Brasil. Após o encerramento do prazo, será formada uma
lista em ordem alfabética e as nomeações ocorrerão por sistema de rodízio,
conforme a demanda dos processos.
Os honorários dos advogados
dativos serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil,
considerando a complexidade de cada causa e o trabalho realizado, sendo o
pagamento feito pelo Estado, conforme a legislação vigente.
O edital completo está disponível
no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13),
nas páginas 22 e 49.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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