Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

As inscrições para o Curso sobre a Lei de Contrato de Seguro – Lei 15.040/2024, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), terminam amanhã (5 de março), para magistrados(as) e assessores(as) de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. A formação é realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

O curso ocorrerá nos dias 9 e 10 de março, na sede da Esmagis-MT, em Cuiabá. As aulas serão ministradas no dia 9, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, e no dia 10, das 8h às 12h, totalizando 12 horas-aula, com frequência mínima de 75%. Para magistrados das comarcas do interior, o período de inscrição foi encerrado em 17 de fevereiro.

Coordenada pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, a atividade pedagógica tem como objetivo aprofundar a análise prática da nova legislação, proporcionando compreensão de suas aplicações e implicações no contexto dos contratos de seguro. A formação abordará os principais aspectos da Lei 15.040/2024, incluindo conceitos fundamentais, direitos e obrigações das partes envolvidas.

O corpo docente reúne especialistas de destaque nacional na área do Direito. Entre eles está Ernesto Tzirulnik, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), advogado, presidente do IBDS e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, além de autor do anteprojeto da Lei Especial de Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024).

Também integra o time de formadores Bruno Nubens Barbosa Miragem, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da mesma universidade, advogado e parecerista especializado em Direito do Consumidor, Civil, Econômico, Administrativo e Constitucional.

A formação contará ainda com Inaê Siqueira de Oliveira, doutoranda e mestre em Direito Civil pela USP, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e secretária do IBDS, e com Luca D’Arce Giannotti, doutorando em Direito na USP e membro da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OAB-SP.

Outras informações estão disponíveis pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.