Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Discutir o papel da Justiça na prevenção da violência, proteção das vítimas e na conscientização sobre direitos e mecanismos de denúncia. Esse foi o objetivo da participação do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comarca de Chapada dos Guimarães, na 1ª Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A palestra de encerramento, que aconteceu nesta quarta-feira (11), foi conduzida pelo juiz da comarca, Leonísio Salles, reunindo estudantes, pais, educadores e representantes da rede de proteção do município.

O encontro contou com a presença de representantes de diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção local, Ministério Público, equipe da assistência social do município, a primeira-dama do município, imprensa local, além de pais de alunos, professores e servidores da escola. A participação de diferentes instituições evidenciou a atuação conjunta da rede de proteção no enfrentamento à violência.

Durante a palestra, o magistrado destacou que muitas situações de violência não começam com agressões físicas, mas com comportamentos abusivos que surgem de forma gradual. Para ele, compreender o chamado ciclo da violência é fundamental para identificar os primeiros sinais e impedir que as agressões escalem para episódios mais graves.

O juiz explica que esse ciclo costuma iniciar com atitudes de controle e desvalorização da vítima, seguidas por ameaças e intimidação, avançando para violência psicológica e, em muitos casos, culminando em violência física. Após os episódios de agressão, pode ocorrer uma fase de reconciliação aparente, que frequentemente mantém a vítima presa ao ciclo de violência.

“A violência raramente começa de forma visível. Muitas vezes ela se inicia com pequenas atitudes de controle, humilhação ou intimidação que acabam sendo naturalizadas. Reconhecer esses sinais é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência e buscar ajuda”, destacou o magistrado.

Impactos psicológicos e sociais

O juiz Leonísio Salles também alertou para os impactos psicológicos e sociais do trauma provocado pela violência, que podem se prolongar por muitos anos.

Entre as principais consequências apontadas estão:

- ansiedade e medo constante;

- perda de autoestima;

- isolamento social;

- impactos emocionais na família e nos filhos.

Segundo Salles, compreender essas consequências é essencial para fortalecer a rede de apoio e estimular que vítimas e testemunhas denunciem situações de violência e procurem ajuda institucional.

“A violência não atinge apenas quem sofre diretamente a agressão. Ela gera impactos profundos na família, e especialmente nas crianças que convivem nesse ambiente. Por isso é fundamental reconhecer os sinais e procurar apoio”, afirmou.

Presença interinstitucional

A presença das instituições dentro da escola também foi destacada por representantes da rede de assistência social do município como uma estratégia importante de prevenção.

A assessora da assistência social do município de Chapada dos Guimarães, Andressa Vitória da Silva Figueiredo, ressaltou que ações integradas ampliam a proteção às vítimas e fortalecem o trabalho das instituições.

“Essa integração fortalece a proteção de crianças e adolescentes prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E a presença do Judiciário em instituições como escolas, CRAS, aproxima a população de uma justiça mais comunitária e acessível, sendo uma oportunidade para compreender melhor a realidade social e tornando o trabalho de prevenção mais eficaz”, destacou.

Para a advogada e representante da OAB no município, Natalia Magalhães, é fundamental que crianças e adolescentes aprendam desde cedo sobre o que é justo, pois isso está ligado à percepção dos direitos e da própria cidadania.

“A escola é o primeiro espaço público de convívio social de crianças e adolescentes. É ali que se formam valores, se constroem visões de mundo e se aprende — ou não — a reconhecer o que é justo. Por isso, levar o debate jurídico sobre a violência contra a mulher para dentro das salas de aula não é apenas uma ação educativa: é um ato de prevenção, de cidadania e de compromisso com os direitos humanos”, afirmou.

A Semana Escolar de Combate à Violência foi promovida pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e integrou uma série de ações educativas realizadas em diferentes unidades da rede municipal de ensino desde o início de março.