Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal do Júri da comarca de Tangará da Serra condenou um homem a 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado. O julgamento foi realizado quinta-feira (5), na 1ª Vara Criminal, sob a presidência do juiz Ricardo Frazon Menegucci.

Os jurados reconheceram a autoria e materialidade do crime, entenderam que o réu foi responsável pela morte da vítima e acolheram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A pena foi fixada em 17 anos e 6 meses de prisão, e o magistrado determinou a execução imediata da pena, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Crime - Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio ocorreu na madrugada do dia 29 de abril de 2023, em uma rua do bairro Jardim Angola, em Tangará da Serra.

A vítima foi surpreendida enquanto estava agachada mexendo em sua motocicleta, momento em que foi atingida por disparos de arma de fogo. De acordo com as investigações, o autor aguardou o momento em que a vítima estava em posição de vulnerabilidade, o que impediu qualquer possibilidade de reação.

Julgamento – O processo inicialmente envolvia três acusados, apontados como participantes do crime. No entanto, o caso foi desmembrado e cada réu passou a ser julgado separadamente.

Os dois primeiros acusados julgados pelo Tribunal do Júri foram absolvidos. Já o terceiro réu, Hichard Nicolas Patrício Rodrigues, julgado em sessão realizada no dia 5 de março, foi condenado após os jurados entenderam que ele foi responsável pela morte da vítima.

Com a decisão do Conselho de Sentença, o juiz determinou a expedição da guia de execução provisória da pena e demais providencias legais. Toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

PJE nº 1007902-62.2025.8.11.0055